O passo a passo do manual elaborado para determinar se o Plano Nacional de Contingência de Incidentes com Óleo (PNC) deve ou não ser acionado mostra que o governo demorou a agir, mesmo com o agravamento diário das manchas.
O manual indica 35 perguntas que ajudam a determinar a magnitude do problema e a necessidade ou não de dar prosseguimento ao plano.
Algumas delas são: a fonte de descarga [de óleo] não foi controlada? Há possibilidade de ampliar a(s) área(s) impactada(s)? Há possibilidade de o óleo causar impactos ambientais de relevante comoção social? Há possibilidade de o óleo afetar área de importância socioeconômica?
No caso do vazamento de óleo que atinge o Nordeste brasileiro desde 30 de agosto e já afetou mais de 230 localidades, as respostas para essas perguntas é sim. Nem todas as questões precisam ter respostas positivas para que o plano seja acionado.
As perguntas devem ser discutidas pelo chamado GAA (Grupo de Acompanhamento e Avaliação). Os detalhes do manual foram revelados pelo jornal O Globo.
O documento foi aprovado pelo comitê executivo do plano nacional em reunião em março de 2018 e teve participação dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Defesa, de Minas e Energia, e da Marinha, Ibama e da Agência Nacional de Petróleo, que integram o GAA.
O documento reforça a estrutura organizacional do plano de contingência. Nessa estrutura, o Ministério do Meio Ambiente é a autoridade nacional e pode dar início às ações relacionadas ao plano. O manual também detalha os procedimentos a serem tomados dependendo do acidente.
Se o plano é acionado, um coordenador operacional é designado para acompanhar o vazamento. Essa designação só foi feita em 11 de outubro em ofício interno pelo ministro Ricardo Salles, 43 dias após o aparecimento das manchas. Àquela altura, 155 locais e todos os estados do Nordeste já tinham sido afetados.
A primeira nota da Marinha sobre o óleo data de 27 de setembro. O GAA só foi citado pela primeira vez em nota de 14 de outubro. O governo diz, porém, que o GAA vem realizando ações para a retirada do óleo “desde que as primeiras manchas surgiram”.
Já a primeira menção do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao vazamento de óleo foi feita em rede social em 5 de outubro. Nela, Salles dizia que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou urgência na identificação na origem do óleo. No mês de setembro, o ministro viajou ao exterior para melhorar a imagem ambiental internacional do Brasil, arranhada após os aumentos no desmatamento e as queimadas na Amazônia.
Por causa da demora para ativar o plano de contingência, no dia 18 de outubro o MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a União por omissão e determinou que o PNC fosse ativado em até 24h.
À Justiça Federal do Sergipe, a União disse que o PNC já estava em execução desde o início de setembro, diferentemente do indicado no ofício interno do Ministério do Meio Ambiente. A Justiça do Sergipe decidiu no dia 20 que o plano já estava em ação.
Uma vez que o coordenador operacional do plano de contingência é designado, os comitês Executivo e de Suporte deveriam ajudar na gestão do incidente. Esses conselhos foram extintos por decreto de Jair Bolsonaro em abril, como revelou a Folha.
Os comitês extintos também intermediariam a disponibilização de recursos humanos e materiais para ajudar na resposta ao vazamento.
Segundo funcionários do MMA e especialistas, a extinção dos comitês pode ter atrasado a resposta do governo.
O manual também aponta que cabe ao coordenador, no caso a Marinha, um centro de comunicações que facilite o acesso às informações. Somente na quinta (24) o governo lançou um site oficial com dados sobre as manchas.
Nesta sexta (25), o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu abertura de uma fiscalização para apurar a conduta do governo federal na resposta ao vazamento de óleo no litoral do Nordeste.
No documento, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que assina a representação, questiona a ação coordenada de órgãos federais para responder ao incidente e minimizar danos ambientais. Segundo ele, "o que se tem visto de parte das autoridades federais é que, aparentemente, quedaram desorientadas ou inertes".
Atualmente, na corte há duas representações que questionam as ações do governo no combate às manchas de óleo no litoral do Nordeste. Uma é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a outra do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
Os dois primeiros casos já estão sob relatoria do ministro-substituto André Luiz de Carvalho, que deve acumular o terceiro pedido de fiscalização.
De acordo com um relatório sobre medidas para conter vazamentos de óleo da EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos), quando há um derramamento na água o material precisa ser contido o quanto antes. O equipamento mais utilizado na contenção de óleo são as barreiras flutuantes.
O Ibama chegou a questionar a eficácia das boias, mas, após decisão da Justiça Federal de Sergipe, instalou no dia 14 de outubro barreiras nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Real e Vaza Barris. No dia seguinte, porém, parte da estrutura foi levada pela água devido à velocidade das correntes na vazão dos rios.
Há outros métodos que poderiam ser usados, segundo a EPA, como os escumadores, equipamentos que ajudam a recolher óleo da superfície da água. Esses equipamentos, no entanto, tendem a recolher mais água do que óleo quando usados no mar agitado. Também seria possível utilizar materiais absorventes, segundo a agência americana.
Outra alternativa indicada pela EPA é o uso de materiais absorventes. Salles autorizou o teste, em 20 de outubro, de um absorvedor de petróleo criado pela startup brasileira Biosolvit. O material, entretanto, não foi capaz de absorver o óleo, segundo o ministro. “Hoje testamos [a absorção do óleo] com a Biosolvit, cujo vídeo do produto circulou bastante. Agradecemos muito a ajuda da empresa, mas, infelizmente, não deu resultado para esse tipo de óleo venezuelano, mais denso e espesso”, Salles escreveu no Twitter.
Segundo Rui Botter, pesquisador da USP na área de engenharia naval, os métodos de coleta e contenção de petróleo disponíveis, como sugadores e as barreiras, não são muito eficientes.
O especialista afirma que, agora, o melhor caminho que o governo pode seguir é aumentar a vigilância da costa com foco em áreas mais sensíveis, como corais e mangues. Dessa forma, torna-se possível prever o deslocamento das manchas que forem localizadas e direcionar esforços de contenção e limpeza para as áreas possivelmente afetadas.
Botter diz que a quantidade de óleo que atinge o Nordeste não chega a ser grande, considerando a capacidade de carga dos navios, e que se a origem do vazamento for um “navio fantasma” o culpado nunca será identificado.
A falta de informações sobre a origem do óleo e se ele se move abaixo da superfície da água dificulta sua contenção.
“Quando não se tem o fator de origem, não se sabe como foi e quando foi, é como [procurar] agulha no palheiro”, disse Eberaldo de Almeida Neto, diretor de assuntos corporativos da Petrobras.
Análises da estatal concluíram que o óleo é uma mistura da produção de três campos na Venezuela. A companhia disse que investigações apontam como provável origem o derramamento por navio.
Outra etapa importante da resposta a vazamentos é a destinação do material recolhido. Como noticiado pela Folha, o Ibama, a Marinha e a Petrobras têm versões diferentes sobre o armazenamento do material, e os sites dos órgãos tampouco dão orientações sobre o que fazer com o petróleo recolhido —parte do trabalho de limpeza das praias tem sido feita por voluntários.
O relatório da agência americana aponta que o óleo pode ser reutilizado como combustível em incineração, algo que foi indicado pelo governo brasileiro, mas sem propostas concretas. Porém, em Pernambuco, pelo menos 480 toneladas do material recolhido foram encaminhadas à empresa privada EcoParque Pernambuco, que deve enviar o material após processamento para companhias da indústria do cimento, que já haviam manifestado interesse em receber o produto. A empresa foi contatada de forma independente pelo governo estadual.
Também é possível descartar o petróleo fruto de vazamento em aterros para produtos perigosos, outra sugestão feita pelos órgãos ambientais brasileiros. Neste caso, para evitar que o óleo contamine o solo e o lençol freático, o material é misturado a produtos químicos como óxido de cálcio que o estabilizam.
Em nota, a Marinha disse que metade do material já teve “destinação final realizada”, mas não explicou o que foi feito com o óleo nem onde foi armazenado. Após a reportagem pedir mais detalhes, Alexandre Rabello de Faria, contra-almirante da organização, disse à que, num primeiro momento, o acúmulo está sendo feito na Petrobras até a destinação final.
Procurada, a Petrobras não confirmou a informação da Marinha e também não respondeu aos questionamentos da reportagem, reservando-se a dizer apenas que o Ibama é o responsável por definir o destino do material recolhido pela estatal.
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