Com a crise do vazamento de óleo em mais de 70 municípios do Nordeste, as viagens marcadas para as praias da região ficam prejudicadas. Para quem quiser cancelar ou remarcar o passeio, o Procon de São Paulo recomenda a negociação com os fornecedores.
Segundo o órgão, as empresas devem atenuar o prejuízo dos consumidores, considerando sua vulnerabilidade, seja remarcando novas datas dentro de sua disponibilidade seja restituindo os valores a quem não desejar mais o serviço.
O Procon afirma ainda que auxiliará consumidores na conciliação com as empresas e que considera inadequada a postura dos fornecedores de ignorarem os prejuízos gerados aos consumidores.
De acordo com Fernando Capez, diretor-executivo do órgão, as empresas são obrigadas a negociarem uma solução com os clientes.
“O Procon não aceitará o fornecedor que, por não ter obrigação de indenizar, se recuse a atender o consumidor e a buscar uma solução. Há uma diferença entre direito e abuso do direito. Neste caso, embora não haja o dever de indenizar, o fornecedor não pode abusar desse direito para prejudicar o cliente, porque segundo o Código de Defesa do Consumidor ele é a parte vulnerável”, diz.
Capez explica ainda que, caso o cliente não queira mais viajar mas já tenha dado uma entrada ou pago o passeio, deve procurar o Procon para tentar resgatar o dinheiro. “Existe uma obrigação em decorrência dos princípios gerais que regem a defesa do consumidor, e que valem como lei, que levam à conclusão de que pelo menos uma parte do dinheiro deve ser devolvida.”
Quando questionado sobre turistas que foram pegos de surpresa durante uma viagem, o diretor-executivo afirma que não é possível obrigar um prestador de serviço a indenizar os turistas em decorrência do surgimento do óleo nas praias do Nordeste, mas que a empresa deve atender o cliente que desejar rever os valores do serviço prestado.
“Caso a pessoa seja surpreendida em viagem, ela deve procurar o Procon porque há uma diminuição do valor do produto que ela consumiu. Não é justo que somente o consumidor arque com isso. Deve haver uma redução proporcional do valor. Agora, se o cliente já pagou tudo, precisará entrar na Justiça.”
Os princípios evocados por Capez estão dispostos nos artigos 4º e 6º do Código de Defesa do Consumidor que estabelecem que, apesar de a situação não ser de responsabilidade dos clientes ou das empresas, os turistas não podem ser prejudicados. “Mesmo que a empresa também não tenha culpa, trata-se de um risco do negócio.”
Até o momento, 187 locais em 77 municípios de todos os estados do Nordeste foram afetados pelo óleo. Em pelo menos oito estados já foram encontrados 17 animais mortos (duas aves e 15 tartarugas), segundo o Ibama, mas o número pode ser maior.
Veja a lista de praias afetadas aqui.
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