O mundo cobra o Brasil pelas questões ambientais, mas a imagem negativa que se criou do país no exterior não condiz com a realidade. É o que afirma a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que participou, nesta quarta-feira (22), do seminário Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Negociações Ambientais, promovido pela Folha, com patrocínio da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
"O país não pode se resumir ao que diz Jair Bolsonaro. Ele é o presidente, mas temos um exército de brasileiros que se preocupa com o meio ambiente”, disse. Os participantes do evento concordam que o cenário pode afetar as exportações de matéria-prima e bloquear a entrada do Brasil em acordos comerciais que envolvam o Mercosul ou a União Europeia.
O bloco europeu, por exemplo, anunciou em julho deste ano que quer sobretaxar produtos importados de países que não adotem medidas consistentes na redução de carbono.
Se concretizada, a decisão pode afetar diretamente a exportação de produtos brasileiros como aço e fertilizantes, alerta o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). “O meio ambiente agora é política de acesso a mercados. Ou nos adequamos à nova lógica ou nossa inércia pode nos prejudicar”.
Aécio Neves ressalta que não há tempo para esperar que o governo aja por conta própria e chama a atenção para dois projetos de lei que tramitam no Congresso que atendem as expectativas e exigências crescentes no cenário internacional.
Veja, abaixo, a transmissão do debate.
Um deles é o PL 528/21, que visa regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil, e o outro (PL 474/34) instaura um selo agroverde nos produtos, permitindo usar as ferramentas do cadastro ambiental rural para fazer o rastreamento da cadeia e comprovar a sustentabilidade da produção.
Kátia Abreu, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, também ressalta que protocolou um projeto de lei que antecipa para 2025 o fim do desmatamento ilegal no Brasil —a proposta foi citada por Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima, mas com um prazo até 2030.
A senadora diz que ainda é “a mesma pessoa defensora do agronegócio”, mas com a convicção de que o setor tem que andar na legalidade. “Eu não mudei de camisa, mas de estratégia. O clima é a pauta desta década”, pontua.
Os convidados também debateram o projeto de flexibilização do licenciamento ambiental, aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, que permite dispensa automática para uma série de empreendimentos e traz hipótese de autodeclaração sem análise prévia de órgão ambiental.
Segundo críticos, a medida fragiliza a proteção ambiental. Hoje, o licenciamento tradicional é feito em três fases e pode demorar dois anos.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia e diretor-executivo do Instituto Amazônia + 21, Marcelo Thomé, defende que o modelo atual afasta investimentos externos e gera insegurança jurídica. “Dependendo do setor, o licenciamento pode demorar até dez anos. Como podemos ser competitivos e atraentes assim?”, questiona.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, concorda que o processo é demasiado longo e burocrático. “O investidor não pensa ‘quero abrir meu negócio no Brasil’, ele vai onde é possível ter maior lucratividade. Ele não vai querer esperar dois anos para abrir sua empresa.”
Kátia Abreu, que é relatora do projeto no Senado, diz que o licenciamento trifásico vai continuar, mas a ideia é modelar para que o processo não se eternize, especialmente para projetos e obras mais simples.
Ela também tem planos para o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A senadora adiantou que, quando a matéria chegar ao Senado, ela vai propor uma indenização para o proprietário que perder as suas terras para a demarcação, como já acontece nos moldes da reforma agrária.
O artigo 184 da Constituição Federal diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante indenização”. Segundo a senadora, o conlfito de terra que existe é intensificado porque o dono da terra fica sem nada.
O seminário foi mediado pela jornalista Ana Carolina Amaral, repórter de meio ambiente da Folha e autora do blog Ambiência.
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