O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) projeto de lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro, excluindo da unidade áreas que são atualmente exploradas por produtores rurais.
A proposta, por outro lado, acrescenta uma área de vegetação ainda nativa e íntegra aos limites do chamado Parnaso. Com isso, o parque passa a contar com uma área de 19.855 hectares —o tamanho original era de 20.024 hectares protegidos.
O projeto de lei foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores. Como já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida ocorre três semanas após o Senado aprovar proposta que reduziu em 3,7 mil hectares os limites da Floresta Nacional de Brasília, excluindo área atualmente ocupadas por comunidades carentes.
Em relação à alteração dos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, houve requerimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) para que o projeto de lei fosse analisado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa. O pedido não foi considerado.
O Parnaso atualmente abrange parte dos municípios fluminenses de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim. Trata-se do terceiro parque nacional mais antigo do país.
A proposta aprovada pelos senadores retira dos limites do parque áreas que atualmente são ocupadas por produtores rurais do Vale do Bonfim, em Petrópolis, e pelo bairro urbanizado do Barreira, em Guapimirim. Esses moradores agora poderão ter reconhecidos seus títulos de ocupação.
O autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumentou que essas áreas já se encontram "descaracterizadas" pelo uso agrícola, que datam desde antes da criação do parque nacional, em 1939.
Essas áreas, segundo o texto, deixam de integrar o Parnaso passam a compor a Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis.
O texto também declara como de utilidade pública outras áreas, com vegetação ainda nativa, para que sejam integradas ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
"O objetivo principal da proposição é, portanto, estabelecer limites que excluam usos que conflitam com o propósito da unidade de conservação, em áreas ocupadas por produtores rurais", afirmou o relator da proposta no Senado, o líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ).
O senador afirmou que o ICMBio —que gere os parques nacionais— foi consultado e se manifestou positivamente à proposta.
"O ICMBio mandou um mapa, mostrando as áreas que foram acrescentadas, as áreas que foram excluídas, em menor parte, e, com isso, acho que a gente dá ao Parnaso, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, a melhor solução, inclusive encerrando conflitos de oito décadas", completou.
ICMBio informou em nota que o projeto de lei aprovado pelo senado era uma "demanda técnica e histórica do instituto".
"O projeto foi construído junto à população ocupante de áreas no interior do parque, em quase uma década de diálogos, para reparar a delimitação estabelecida na época da criação da Unidade de Conservação Federal", informou o órgão.
"A alteração dos limites do parque garante a compensação em novos trechos preservados de mata atlântica, cumprindo o objetivo de conservação da biodiversidade. Além disso, o PL amplia, também, a Área de Proteção Ambiental (APA) Petrópolis, resguardando as mudanças ocorridas no parque nacional", completa o texto da nota.
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