O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória editada no governo de Jair Bolsonaro (PL) que permite a comercialização de créditos de carbono em florestas públicas e unidades de conservação concedidas. Agora o texto vai para a sanção presidencial.
A proposta foi criticada por entidades ligadas ao meio ambiente quando foi aprovada na Câmara. Mais de 50 entidades, entre organizações não governamentais e movimentos populares, se mostraram contrárias.
"[A lei] permitirá que a empresa que obtenha a concessão, por exemplo por 40 anos para a exploração de 40 mil hectares em manejo florestal, obtenha igualmente a possibilidade de aferir e comercializar créditos de carbono sobre tal área", afirma o grupo, em nota.
Segundo o argumento, a liberação para comercialização de créditos de carbono oriundos de unidades de conservação e florestas públicas faz com que quem polui possa compensar suas emissões de carbono, comprando crédito, às custas destas áreas preservadas no Brasil.
"No fundo estamos falando do uso de florestas públicas e de unidades de conservação no rol de licenças para poluir, corroborando para o atraso ao urgente e necessário corte de emissões de gases de efeito estufa para enfrentamento da crise climática", completa a nota.
Segundo o Instituto Escolhas, por outro lado, a medida pode trazer atratividade às concessões florestais e, desta forma, incentivar a proteção ao meio ambiente.
"A valorização das concessões florestais será um incentivo fundamental à conservação da Amazônia", celebra Jaqueline Ferreira, gerente de portfólio do Instituto Escolhas.
Em 2020, o Escolhas ajudou a subsidiar a elaboração de um projeto de lei semelhante à medida e que foi apresentado na Câmara pelo então deputado Rodrigo Agostinho, atualmente presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Já uma outra medida provisória que altera a legislação ambiental não foi apreciada nesta terça, por falta de relatório e consenso.
Também editada pelo governo Bolsonaro, ela alterava o Código Florestal para ampliar o prazo para que fazendeiros que desmataram florestas irregularmente comecem a reflorestá-las.
Além disso, foi incluída no texto, por meio de uma emenda, uma alteração na Lei da Mata Atlântica, que nem sequer era o tema inicial da medida provisória, e que afrouxa a legislação de proteção deste bioma.
Esse trecho foi o mais criticado pelos ambientalistas. O governo trabalha para tentar, no Senado, derrubar essa parte do texto.
O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.
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