Mais de 40 organizações de todo o Brasil que reúnem grupos sub-representados atuantes em veículos de comunicação, entidades e coletivos levarão este mês a Brasília um documento com reivindicações para garantir diversidade e inclusão nas políticas de comunicação e regulamentação de mídia do governo federal.

As pautas, elaboradas desde o final do ano passado e reunidas pela Articulação pela Mídia Negra, serão entregues a representantes da Secretaria de Comunicação (Secom), do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério da Comunicação.

"Este documento busca criar condições para estimular o Estado brasileiro a cumprir uma agenda antirracista em compasso com a pluralidade de questões da sociedade que propõe servir", define Fábio Soares, coordenador da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira) de São Paulo, uma das entidades que integram a iniciativa.

Entre os 48 pontos da pauta, já enviada por e-mail às instituições governamentais, as organizações demandam leis de fomento para a criação de espaços na imprensa para negócios periféricos e geridos por pessoas negras, e que as políticas de concessão e sua renovação a canais de radiodifusão tenham critérios de diversidade, paridade de gênero e equidade de raça e regionalidade.

Apoio para projetos jornalísticos nos moldes do fomento garantido pela Lei Rouanet e
descentralização de investimentos e recursos de publicidade e prestação de serviços para contemplar veículos das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste também compõem a lista de propostas, bem como uma lei que disponha de outorga de rádio com potência reduzida de 1.000 watts e TV digital para veículos negros e de comunidades periféricas, indígenas e ribeirinhas juridicamente constituídas e com pelo menos quatro anos de atuação.

Entre as organizações que elaboraram o documento estão Rede JP (Jornalistas Pretos pela Diversidade na Comunicação), Coletivo Lena Santos, Cultne e Agência Mural. Também participam a Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, o Coletivo de Mulheres e o Coletivo Negro da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), Movimento Negro Unificado, Amazônia Real, Ponte Jornalismo e o Observatório de Mídia da Universidade Federal de Pernambuco.

"Não há democracia sem inclusão e garantia da redução de desigualdades e do protagonismo da narrativa de grande parte da população", pontua a jornalista Marcelle Chagas, coordenadora da Rede JP e do Grupo de Trabalho (GT) de Políticas de Inclusão de Gênero, Raça e Diversidade na Comunicação Social, criado para imprimir um fluxo de trabalho que possibilite a transformação das demandas em passos concretos.

Do grupo farão parte "figuras relevantes da sociedade civil, incluindo acadêmicos e
especialistas e representantes do governo, da Secretaria de Comunicação Social, Ministério da Educação, Ministério dos Direitos Humanos e Ministério da Igualdade Racial", afirma Chagas. O objetivo central, ela define, é "desenvolver diretrizes para a política de comunicação social do governo federal que fomentem a priorização de ações afirmativas e inclusivas". "Esperamos que a entrega do documento sele o compromisso do governo", diz Soares.