A regulação das redes sociais entrou com força na agenda do Brasil em 2023. A principal faceta do debate sobre a responsabilização das grandes empresas de tecnologia pelo conteúdo publicado online é o projeto de lei 2630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News.
Apoiado pelo governo Lula e patrocinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto quase foi a votação em maio. No último minuto, acabou retirado de pauta por Lira, sob risco de derrota —o PL sofre forte oposição de setores à direita do Congresso, que afirmam que ele restringe a liberdade de expressão e cria uma espécie de censura nas redes.
Pela versão atual do projeto, as big techs passam a ser consideradas responsáveis pelo que circula nas plataformas e podem ser punidas por causa do conteúdo. Outros pontos controversos envolvem a criação de uma agência responsável pela regulação das redes e a possibilidade de remuneração a veículos jornalísticos por parte das empresas.
Além do texto em tramitação no Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar uma série de ações sobre o Marco Civil da Internet. Elas também tratam da responsabilização das big techs por notícias falsas e conteúdos criminosos publicados nas redes sociais.
O episódio desta quarta-feira (14) recebe a jornalista Tai Nalon, diretora da agência de checagem Aos Fatos, e o advogado André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife. Eles conversam sobre virtudes e problemas do PL das Fake News, a influência de legislações estrangeiras no projeto brasileiro e o que significam as movimentações do Congresso, do Executivo e do STF.
Este episódio do Brasil à Vista é apresentado pela jornalista Angela Boldrini. Repórter e apresentadora de podcasts na Folha, ela já esteve nos microfones do Café da Manhã e do Sufrágio, um programa sobre mulheres e política com apoio do Pulitzer Center for Crisis Reporting. A produção e edição de som do episódio são de Raphael Concli.
Os episódios são publicados todas as quartas-feiras, às 8h, nas principais plataformas de podcast e no site da Folha.
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