Na última semana, liberais convictos defenderam mais impostos, publicamente. O argumento é que a retirada dos tributos sobre os combustíveis —feito às canetadas por Jair Bolsonaro na alta do petróleo— não mais se justificaria.

Há lógica nos argumentos, o que força a lembrança de que economia é uma ciência humana, não exata. Quem fala como se só houvesse um caminho está lastreado em fraude.

O governo do PT acatou o pedido, mas dobrou a aposta. Além de retomar a cobrança, criou outra taxação —para quem exporta o óleo. Novos impostos, entretanto, costumam resultar em desequilíbrio.

Momentos de desequilíbrio criam movimentos temerários no mercado financeiro. Não à toa o Ibovespa, principal indicador da nossa Bolsa, chegou à pior pontuação desde dezembro, numa queda puxada pela Petrobras.

O que derrubou o preço dos papéis da petroleira foi a interferência do governo, que, ao mesmo tempo que voltou com os impostos, foi pressionar a estatal para reduzir o preço dos combustíveis.

A política de preços da gigante do petróleo voltou à mira do Executivo: Lula e Bolsonaro deram um abraço. "Leis feitas erradamente lá atrás atrelaram o preço do barril produzido aqui ao preço lá de fora, esse é o grande problema", disse Bolsonaro, em 2022. "Nós vamos ‘abrasileirar’ os preços do petróleo", arrematou Lula, na quinta-feira (2).

O PPI (Preço de Paridade de Importação) consiste, em resumo, em vender gasolina e diesel produzidos aqui pelo mesmo preço dos produtos importados. E isso precisa ficar claro: não é apenas uma comparação com o preço internacional do petróleo. São considerados também taxas e custos de frete, movimentação, armazenamento e serviços associados, de acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Antes do PPI, posto em prática em 2016, era comum que os reajustes no preço da gasolina fossem feitos de acordo com análises do governo sobre os impactos na inflação. O problema disso é o uso eleitoral, represando aumentos a um alto custo para a empresa. E não pense que não dá para quebrar uma gigante. A história já provou que a má gestão é punida.

Melhorar o PPI parece melhor do que acabar com ele. Faz mesmo sentido cobrarmos como se tivéssemos custo de frete internacional e armazenamento para combustíveis refinados aqui?

Já a criação de um Imposto sobre Exportação, em vez de melhorar os preços internos, atinge quem nada tinha a ver com o governo embolado em ajustar as contas.

A empresa que mais sofreu com a criação dessa taxa de exportação na Bolsa é uma companhia privada, a Prio (antiga PetroRio). Seus papéis PRIO3 levaram um tombo de quase 10% com a invenção. Acontece que a companhia exporta toda a sua produção. E não é por uma vontade própria, é por falta das refinarias que precisa no Brasil.

O CEO da empresa, Roberto Monteiro, fez questão de ressaltar, em entrevista recente, que a empresa nunca pagou dividendos e sempre reinvestiu seus resultados. Agora, levou uma mordida de leão.
Investidores que trocaram ações da Petrobras por papéis da Prio, na busca por blindarem-se de interferências do governo no setor, tiveram uma péssima surpresa já neste começo do ano e de mandato.

No direito tributário, fala-se muito em "jogar o barro, para ver se cola", que é quando o governo cria um tributo e espera a briga vir. O que arrecadar nesse meio do caminho "é lucro".

Se a política seguir jogando barro, os ativos de renda fixa e baixo risco deverão continuar os mais atraentes para os investidores.

Não adianta o governo reclamar das taxas de juros e aumentar a insegurança. É ela que dita os rumos da economia real e do mercado financeiro.