O Rio de Janeiro segue na sua toada de descumprir contratos e dar calote no restante do país. Durante anos, o estado concedeu benefícios fiscais e aumentou os gastos com servidores sem que houvesse recursos para isso. O jeito fluminense foi se endividar e antecipar receitas. Um dia, a fatura chegou, e o estado estava falido.

Muitas das dívidas tinham aval da União, que teve que arcar com a conta não paga pelo Rio. Em 2017, o estado foi beneficiado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que previa um plano de três anos de medidas de ajuste em troca da suspensão temporária integral das suas dívidas com o governo federal.

O RRF estabeleceu um Conselho de Supervisão para acompanhar sua execução, incluindo a vedação de contratar pessoal, de conceder vantagens para servidores ou de oferecer novos benefícios fiscais.
Relatórios do conselho registram as violações dessas vedações; as medidas acordadas, mas não implementadas; e a frustração do resultado desde 2017. Apesar disso, o STF concedeu liminar para o Rio se manter no regime.

A lei que regulamenta o RRF foi alterada em 2021, aperfeiçoando os controles e flexibilizando as condições. A dívida do Rio foi reduzida em cerca de R$ 20 bilhões e foi permitido seu reingresso no regime. O estado, contudo, voltou ao STF e conseguiu nova liminar para continuar não pagando suas dívidas com a União.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu limites para as despesas com pessoal. A lei complementar 178 determinou adicionalmente que a despesa com inativos deve ser registrada nos poderes que os empregam, inclusive nos casos em que recebem aportes do tesouro estadual.

O Rio de Janeiro se acha acima das leis nacionais. Para garantir maiores gastos com servidores, a Assembleia estadual aprovou lei permitindo descumprir a LC 178.

Em 2017, o estado tinha uma dívida com o BNP Paribas de R$ 2,9 bilhões, que foi paga pela União. O RRF previa que a Cedae deveria ser privatizada e que os recursos seriam utilizados para saldar o débito. Caso contrário, a empresa de saneamento passaria para o controle do governo federal.

O estado vendeu a concessão da Cedae, mas, argumentando que concessão não é privatização, deixou de repassar os recursos para a União. Pede que a dívida seja paga em 30 anos.

Recentemente, a Assembleia e a Defensoria do Rio pediram ao STF que declarasse inconstitucionais as regras legais para as despesas com pessoal. Enquanto isso, conselheiros do Tribunal de Contas aumentaram suas remunerações e o estado concedeu novos benefícios fiscais.

O Império acabou faz tempo, mas o Rio continua a acreditar que ainda é corte.