Em busca de alívio em suas finanças, o estado do Rio de Janeiro recebeu autorização do governo federal para entrar oficialmente no novo Regime de Recuperação Fiscal. O Rio é a primeira unidade da federação a ingressar no programa reformulado, que oferece suspensão do pagamento da dívida com a União.
A Secretaria do Tesouro Nacional aceitou na sexta-feira (4) o pedido feito pelo governo fluminense. A solicitação havia sido formalizada no último dia 25. O prazo para resposta do governo federal era de até 10 dias.
A partir de agora, o Rio tem até seis meses para apresentar um plano de recuperação fiscal com uma série de medidas de contenção de gastos. O plano, diz o governo estadual, terá duração de 10 anos.
O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017, e o Rio foi o único participante da primeira fase da iniciativa. O programa passou por mudanças no Congresso, regulamentadas pelo presidente Jair Bolsonaro em abril.
No modelo anterior, o período oferecido aos estados era de três anos, renováveis por mais três.
As alterações, segundo o governo federal, podem facilitar a entrada de mais unidades da federação no regime. Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul estão entre elas.
Ao ingressar no novo programa, o Rio deixará de pagar, nos primeiros 12 meses, as dívidas com a União. Nos nove anos seguintes, as parcelas serão retomadas de forma gradativa, até o retorno ao valor integral no fim do plano.
O estado terá de fazer reformas previstas pelo governo federal. Entre elas, estão a administrativa e a previdenciária.
O período total para o pagamento da dívida será de 30 anos. Ou seja, até 2051.
“O novo Regime concede ao estado tempo para reestruturar as suas finanças sem deixar de prestar os serviços públicos e fazer investimentos”, afirmou em nota o governador do Rio, Cláudio Castro.
Outra exigência do programa é a extinção do adicional remuneratório por tempo de serviço para servidores, o chamado triênio, mantendo o direito adquirido para quem já recebe o benefício.
O governo do Rio estuda a inclusão de ativos no plano para ajudar no pagamento da dívida. O secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha, também analisa não conceder novos incentivos fiscais sem que sejam aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Segundo o secretário, o valor que o estado terá de pagar da dívida nos próximos três anos cairá de R$ 44 bilhões para R$ 9 bilhões, na comparação entre o antigo e o novo Regime de Recuperação Fiscal.
A dívida do estado é de R$ 172 bilhões. A arrecadação bruta foi de R$ 86,52 bilhões em 2020, e a previsão é de que o indicador alcance R$ 87,64 bilhões em 2021.
Entre setembro de 2020 e abril de 2021, a parcela paga do serviço da dívida foi de R$ 1,27 bilhão. No quarto mês deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o pagamento do Rio de Janeiro à União, até a entrada do estado no novo regime.
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