Advogada especializada na área da defesa do consumidor.
Consumidor, não compre mais de quem financia atos antidemocráticos
Quem paga ônibus para criminosos invadirem os três Poderes deve ficar com seus produtos mofando nas prateleiras
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O que um cidadão pode fazer, além de votar, para contribuir com a democracia? Investido do papel de consumidor –algo que ocorre com frequência, muitas vezes sem percebermos–, deve dar cartão vermelho para empresas financiadoras de atos como a invasão dos três Poderes em Brasília, domingo, 8 de janeiro. Se não aderiram aos preceitos democráticos por bem, que o façam para não fechar as portas.
É atribuída a Winston Churchill, primeiro-ministro do Reino Unido e líder dos aliados na Segunda Guerra Mundial, a definição de democracia como a pior forma de governo, à exceção de todas as demais. Ou seja, há problemas, sim, nos regimes democráticos, mas eles podem ser aperfeiçoados pelo voto, por manifestações pacíficas, ações que respeitem a Constituição Federal e os direitos humanos.
O CDC (Código de Defesa do Consumidor), por exemplo, só é tão bom porque surgiu da reunião de vários especialistas que, certamente, não tinham pensavam exatamente igual em todos os aspectos. Diversidade –de ideias, de culturas, de gostos, de visões políticas e econômicas– compõe o mosaico de vivências de uma sociedade.
Quem paga ônibus, churrasco e acampamento para criminosos invadirem o Palácio do Planalto, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional deve ficar com seus produtos mofando nas prateleiras, sem compradores. Se forem empresários do ramo de serviços, estes não devem ser contratados.
Para viver em sociedade –e o consumo é uma prática social– temos de respeitar o arcabouço jurídico vigente. Caso não concordemos com determinadas leis, o caminho será eleger representantes políticos que as modifiquem no voto.
Há muitas batalhas pela frente, sem dúvida, para melhorar a vida dos consumidores (destaco este aspecto porque escrevo sobre defesa do consumidor semanalmente). Por exemplo, cobrar o reajuste da tabela do IR (Imposto de Renda), a fim de que sobre mais dinheiro na conta-corrente para comprarmos alimentos e remédios, bem como para demais despesas com saúde, educação, moradia, vestuário, cultura e lazer.
Isso se faz com organização democrática, atenção na hora de escolher candidatos a cargos eletivos, e acompanhamento crítico dos mandatos dos representantes que ajudamos a eleger. Mas sempre, sem exceção, pacificamente, democraticamente. Quem considera ter sido desrespeitado nas relações de consumo, não vandaliza a loja, e sim recorre ao Procon ou à Justiça. Age civilizadamente, portanto.
Quando as apurações indicarem os responsáveis pela baderna do dia 8 de janeiro, não compre mais os produtos que eles fabricam e vendem, assim como não deveríamos colocar nosso dinheiro em negócios que destroem o meio ambiente, utilizem trabalho infantil ou compactuem com preconceitos e exploração do trabalho.
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