O senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolou nesta terça uma liminar no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o tribunal impeça a criação de uma fundação bilionária que seria gerida pela força-tarefa da operação Lava Jato.

Calheiros vai alegar que os recursos são públicos e que deveriam voltar aos cofres da União. A destinação final do dinheiro, segue o argumento do senador, seria definida pelo Congresso, que aprova o orçamento. No documento ele usa palavras como "estado paralelo".

A fundação é fruto de um o acordo firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que separa parte dos recursos recuperados para projetos de educação, cidadania e transparência. 

A ela podem ser reservados até R$ 2,5 bilhões que são parte de um acordo da estatal com o Departamento de Justiça americano.

Na segunda (11), o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, pediu que o tribunal verifique a constitucionalidade e a legalidade do acordo. 

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, também enviou um ofício à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ele classificou a fundação como uma “obscena afronta” à Constituição Federal.

Conforme antecipado pela coluna, além do PSOL, outros partidos também estou consultando seus advogados sobre o tema.