O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta terça (27) uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo para que o corregedor-geral apure a conduta de procuradores da República que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato entre 2017 e 2018.

A iniciativa surge após revelação de diálogos entre procuradores que indicam que eles teriam negociado a aquisição de armas de espionagem cibernética, como o software Pegasus, que permite a extração de dados de celulares, espionagem de conversas privad as e até ativação da câmera e do microfone do aparelho sem que o usuário se dê conta.

O programa Pegasus é desenvolvido pela empresa NSO Group, com sede em Israel. A companhia é investigada pelo FBI, a polícia federal americana, pelo menos desde 2017, sob suspeita de roubo de dados.

Entre os procuradores citados, estão Deltan Dallagnol e Julio Noronha. Os diálogos eram de grupos do Telegram intitulados "Chats Filhos do Januario 2" e "Filhos de Januário". Eles foram tornados públicos na terça (26) e integam parte do material apreendido pela Operação Spoofing.

"Não existe qualquer fundamento jurídico para que Procuradores da República pretendam coletar ou acessar informações privadas, à margem dos controles legais e dos deveres de accountability inerentes aos procedimentos formalmente estabelecidos para atuação do sistema de justiça nas investigações criminais e processos penais", diz o documento. Ele foi elaborado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fernado Hideo Lacerda, do grupo Prerrogativas.

"No modelo lavajatista do processo penal de exceção, ao invés de um processo segundo o qual as pessoas são responsabilizadas por aquilo que fazem, deflagra-se uma perseguição tirânica na qual pessoas são eliminadas —física ou simbolicamente— por serem quem são, manipulando-se os mecanismos de intervenção penal como tática de extermínio dos inimigos", segue o texto.

O parlamentar pede que seja realizada apuração de falta disciplinar imputada aos membros do Ministério Público, que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe com o CNMP a íntegra do material apreendido na Operação Spoofing e que seja instaurado processso administrativo discplinar.

Entre as sanções disciplinares possíveis, está a pena de demissão dos procuradores, caso seja confirmada a lesão aos cofres públicos ou a prática de improbidade administativa.