O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes intimou a PGR (Procuradoria-Geral da República) a se manifestar sobre a ação que questiona a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia o aborto legal acima de 22 semanas.

O despacho foi realizado nesta segunda-feira (15). Moraes deu cinco dias para que o órgão comandado por Paulo Gonet apresente o seu posicionamento em relação ao tema.

Em maio deste ano, Moraes atendeu à ação apresentada por PSOL, Anis: Instituto de Bioética e Clínica Jurídica Cravinas e suspendeu a norma do CFM contra a assistolia fetal. O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para interromper gestações mais avançadas.

O magistrado ainda barrou punições e a abertura de processos administrativos contra médicos que seguissem realizando a técnica para atender mulheres vítimas de estupro, que correm risco de vida ou então que gestam fetos com anencefalia. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1141 é a mesma que motivou a criação do PL Antiaborto por Estupro, uma reação direta das bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional à decisão de Moraes.

Como mostrou a coluna, Moraes afirmou, em conversas com interlocutores, que não deliberou sobre a constitucionalidade do aborto ao suspender a resolução —e sinalizou que a corte tampouco deverá fazê-lo ao analisar o caso em plenário.

O magistrado teria apontado que a decisão liminar que sustou a norma, proferida por ele em 17 de maio, analisou especificamente a competência da autarquia para alterar os critérios de acesso a um direito previsto em lei.

Em outras palavras, segundo pessoas que tomaram conhecimento dos diálogos, não está sendo discutida a legalidade do aborto no Brasil, mas um eventual desvio de competência e abuso de poder por parte do conselho médico.

A ação chegou a entrar em julgamento no plenário virtual do Supremo, no fim de maio, mas o ministro Kassio Nunes Marques apresentou um pedido de destaque para que ela seja analisada no plenário físico da corte.

O ministro André Mendonça divergiu de Moraes e votou pela manutenção da resolução da autarquia médica.

O magistrado afirmou, na ocasião, que a norma questionada "ostenta inafastável natureza técnico-científica" e "foi editada pela instância que possui autoridade técnico-científica e autorização legal para dispor sobre a matéria", uma vez que versa sobre um ato médico.

Mendonça, que chegou à corte por indicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e tinha atuação pregressa como pastor, ainda afirmou que o STF não tem capacidade institucional ou técnica para discutir quando o aborto deve ser permitido e como ele deve ser realizado.

"Trata-se, outrossim, de situação na qual, de um lado, se põe em conflito o direito à vida da gestante; e, de outro, a expectativa de sobrevida do nascituro", afirmou Mendonça sobre a norma do CFM.

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O ator e diretor Ivam Cabral recebeu convidados como as atrizes Patrícia Aguille e Gilda Nomacce na abertura do Festival Satyricine Bijou, na semana passada, em São Paulo. Realizada pelo Cine Satyros, a mostra apresenta filmes inéditos de cineastas emergentes e homenageia nesta edição os 40 anos de carreira de Gilda. A atriz Alessandra Maestrini, a diretora e dramaturga Denise Stoklos e o DJ Zé Pedro marcaram presença no evento.

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}