O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, arquivou um pedido de processo administrativo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, da 18ª Vara Estadual de Direito Bancário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que atuou no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer.

A ação foi protocolada pela UBM ( União Brasileira de Mulheres), que acusa o magistrado de assédio judicial. A entidade afirma que recorrerá da decisão.

Como mostrou a Folha, o magistrado decidiu processar mais de 160 artistas, políticos e outras personalidades que o criticaram por sua atuação no caso.

A UBM acusa Marcos de se utilizar do Judiciário para "cercear a liberdade de expressão e de imprensa para intimidar e responsabilizar civilmente pessoas que se manifestaram sobre o caso de Mariana Ferrer".

Em sua defesa, os advogados do juiz afirmaram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que a repercussão do caso gerou "verdadeiros ataques à imagem do magistrado através da divulgação de fatos desonrosos e falsos".

"Dadas as circunstâncias, não se pode concluir que a judicialização dos casos configura assédio judicial. Trata-se, na verdade, do legítimo exercício do direito de acesso à Justiça, constitucionalmente amparado, em que a expressiva quantidade de ações corresponde à gigante repercussão do caso", disse ainda.

A defesa do magistrado também afirmou que dos 182 processos movidos por ele, "75 já foram baixados definitivamente". Além disso, o juiz afirma ter desistido de outras 84 ações.

"Houve sentença declarando procedência total ou parcial do pedido de danos morais apresentado por Rudson Marcos em 24 ações, das quais seis já foram baixadas definitivamente; além de acordo firmado entre as partes em nova. Não há que se falar, nesses casos, em assédio judicial, visto que houve reconhecimento legal de danos morais contra o impetrante", segue a defesa.

Em sua decisão, Salomão afirma que Marcos "desistiu de mais de 160 processos por ofensas, o que esvazia a representação apresentada, diante da postura do magistrado no sentido de regularizar a sua conduta".

"Assim, inexiste justa causa para prosseguir com as apurações por meio de processo administrativo disciplinar, uma vez que não há indícios suficientes que demonstrem que o magistrado requerido tenha descumprido seus deveres funcionais ou incorrido em desobediência às normas éticas da magistratura", finaliza o corregedor.

"Combater a violência contra as mulheres requer mais do que vigilância da sociedade e dos movimentos. É necessário que o Estado brasileiro e todas as instâncias de poder estejam ganhos para dar um basta às violências e opressões históricas que colocam as mulheres em estado de vulnerabilidade social", afirma à coluna a presidente da UBM, Vanja Andrea Santos. A entidade foi representada pelos advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes.

Em 2018, Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de estuprá-la em um clube de luxo em Florianópolis. Em 2020, Aranha foi absolvido por Rudson Marcos, então na 3ª Vara Criminal de Florianópolis.

A expressão "estupro culposo", que viralizou nas redes sociais, estava relacionada a argumentos usados pelo promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira.

Em sua colocação, o promotor disse que não teria havido dolo (intenção) do acusado, porque não haveria como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estaria em condições de consentir a relação.

Uma reportagem do Intercept Brasil divulgou imagens da audiência de instrução de 2020 em que Ferrer foi submetida a uma série de constrangimentos pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor de Aranha. O veículo usou a expressão "estupro culposo", entre aspas, para se referir à tese da Promotoria —o termo não foi utilizado no processo.

O caso gerou grande repercussão na mídia. Nas ações, Rudson Marcos afirmava que a expressão "estupro culposo" causou danos à sua honra, carreira profissional e reputação.

Em novembro do ano passado, o magistrado foi advertido pelo CNJ. Os conselheiros entenderam que ele agiu de forma negligente ao permitir que o advogado de defesa de Aranha humilhasse Mariana em diversas ocasiões durante a audiência.

ESTRELAS

O ex-executivo da Globo José Bonifácio de Oliveira Sobrinho e a sua mulher, Lou de Oliveira (em pé, ao fundo), receberam convidados como os atores Claudia Raia, Duda Nagle, Miguel Falabella e Marisa Orth e a jornalista Leda Nagle no lançamento do livro "O Labo B de Boni". O ator Antonio Fagundes e o casal Gloria Pires e Orlando Morais também marcaram presença no evento, realizado na Livraria da Travessa do shopping Iguatemi, em São Paulo, na noite de terça (20).

_{com BIANKA VIEIRA (interina), KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}