O Ministério Público do Distrito Federal enviou recomendação ao governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) e ao comandante-geral da Polícia Militar do DF para que as forças de segurança não mais prendam mais em flagrante manifestantes pacíficos com base na Lei de Segurança Nacional.

Nesta quinta-feira (18), cinco manifestantes foram presos pela Polícia Militar em Brasília após tentarem estender uma faixa com os dizeres "Bolsonaro genocida".

A PM disse que os prendeu "por infringir a Lei de Segurança Nacional ao divulgar a cruz suástica associando o símbolo ao Presidente da República".

Em nota, a polícia também informou que prendeu por conta própria,.

A suástica presente na faixa tomava como base a charge de Renato Aroeira que fez com que ele se tornasse alvo de pedido de inquérito do ministro da Justiça, André Mendonça.

Trata-se, na verdade, de uma cruz vermelha rasurada por uma figura que representa Bolsonaro, transformando-a numa suástica —em uma associação crítica do presidente ao nazismo, contrariamente a uma possível "apologia ao nazismo".

Encaminhados para a sede da Polícia Federal, os manifestantes foram liberados após o delegado não enxergar crime.

O promotor Flávio Augusto Milhomem foi quem assinou o ofício enviado nesta sexta-feira (19).

Nele, Milhomem recomenda que Ibaneis e comandante-geral da PM determinem "às forças de segurança pública que se abstenham de prender em flagrante manifestantes pacíficos sob o fundamento da violação à Lei de Segurança Nacional" e que comuniquem ao diretor da Polícia Federal a suspeita de prática de crimes contra a ordem política e social como alternativa às prisões em flagrante.

Considerada um dos principais entulhos autoritários da ditadura que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, a Lei de Segurança Nacional foi retirada do ostracismo pelo governo do ex-capitão do Exército.

Ela passou paradoxalmente a ser usada também contra o bolsonarismo, em especial nas investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as manifestações antidemocráticas e, mais recentemente, na ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

Como mostrou o Painel em janeiro, o número de investigações abertas com base na Lei de Segurança Nacional quase dobrou em 2020 em relação a 2019. No segundo ano do mandato de Bolsonaro, foram 51 inquéritos instaurados, batendo novo recorde, agora dos últimos seis anos (2015).