Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
Juíza rejeita denúncia contra ex-corregedor de SP em caso de 'bunker' com US$ 180 mil
Magistrada diz que Ministério Público de SP não conseguiu mostrar recebimento de vantagem indevida
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A juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado contra Marcus Vinicius Vannucchi, ex-corregedor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.
Vannucchi chegou a ser preso em 2019 em operação do Ministério Público de São Paulo, da Polícia Civil e da Receita Federal, sob suspeita de cobrar propina dos fiscais que eram investigados na secretaria.
Na casa de sua ex-esposa, Olinda, a Polícia Civil encontrou US$ 180 mil (cerca R$ 960 mil) e 1.300 euros (cerca de R$ 8.400) em um "bunker", uma espécie de sala escondida dentro da residência, que fica em Itatiba (a 84 km da capital).
As investigações do Ministério Público apontaram que, após ele assumir o cargo, sua família teve uma "absurda evolução patrimonial". Segundo a denúncia, ele recebia propina de empresas para que não fossem investigadas pela Secretaria da Fazenda. Para ocultar o dinheiro, ele usava empresas de fachada em nome de seus familiares para comprar e vender imóveis e ocultar a origem ilícita das transações.
Na decisão, a juíza Marcia Oshiro afirma que, a despeito de amplos indícios de movimentações financeiras suspeitas e crescimento patrimonial incompatível dos acusados, a denúncia não conseguiu mostrar atos de corrupção anteriores do denunciado.
Ou seja, o Ministério Público teve sucesso em apontar indícios de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito, mas não avançou em mostrar a suposta origem ilícita dos valores.
"Ao apontar as transferências suspeitas, a acusação está indicando o resultado, o proveito econômico do suposto crime de corrupção passiva, mas não indica as circunstâncias em que o acusado solicitou ou recebeu a vantagem indevida", escreveu a juíza.
A decisão também descartou denúncias contra os familiares de Vannucchi, entre eles a sua ex-esposa, sua mãe, seu filho e seu padrasto.
Vannucchi atuou como corregedor de fiscalização tributária, órgão da Secretaria da Fazenda, de 2016, nomeado no governo Geraldo Alckmin (então no PSDB, hoje no PSB), até junho de 2019. Ele foi substituído pelo governo João Doria (PSDB) a sete meses do fim de seu mandato, sob a justificativa de "questões de ordem familiar". Acabou preso dias depois.
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