Editado por Guilherme Seto (interino), espaço traz notícias e bastidores da política. Com Catarina Scortecci e Danielle Brant
Frente de Prefeitos quer lei para que uma cidade possa doar dinheiro para outra
Ideia foi levantada em reunião que debateu formas de ajudar municípios afetados pelas enchentes no RS
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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai pedir aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acelerem a tramitação de projetos que permitam doações em dinheiro de uma prefeitura para outra.
A decisão foi tomada em reunião nesta segunda-feira (6) feita pela entidade, que reúne os prefeitos de capitais e cidades grandes do país. A discussão ocorreu acerca de maneiras de ajudar as cidades gaúchas afetadas pela tragédia das chuvas.
Uma audiência com Lira e Pacheco já foi pedida e a expectativa da FNP é que ocorra até o início da semana que vem.
"Vamos pedir aos presidentes das duas Casas que acelerem a tramitação de projetos de lei que possam permitir, por exemplo, a doação em dinheiro entre entes federados. Hoje, não há previsão legal, a insegurança jurídica é muito grande. Vários prefeitos manifestaram que até gostariam de fazer uma doação aos municípios de recursos orçamentários, mas como fazê-lo?", afirmou Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.
Também foi defendida na reunião que haja emendas orçamentárias carimbadas para adaptação de mudanças climáticas. Para isso, há uma emenda tramitando no Congresso.
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