Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Guilherme Seto e Danielle Brant
Funai diz que decisão de juiz do PR que proibiu lonas para indígenas é 'inconstitucional e inconvencional'
Autarquia estuda recurso e diz que acompanha escalada do conflito no oeste paranaense
Já é assinante? Faça seu login
Continue lendo com acesso ilimitado.
Aproveite esta oferta especial:
Oferta Exclusiva
6 meses por R$ 1,90/mês
SOMENTE ESSA SEMANA
ASSINE A FOLHACancele quando quiser
Notícias no momento em que acontecem, newsletters exclusivas e mais de 200 colunas e blogs.
Apoie o jornalismo profissional.
A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) afirmou nesta sexta-feira (26), em nota, que a decisão da Justiça Federal que limita a assistência a povos indígenas no oeste do Paraná é "inconstitucional e inconvencional".
Como revelou o Painel nesta quarta-feira (24), o juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara de Umuarama (PR), proibiu a Funai de entregar lonas ou outros materiais que possam ser utilizados para construção de abrigos às comunidades indígenas que ocupam uma área de conflito com produtores rurais entre as cidades de Guaíra e Terra Roxa.
Segundo a Funai, que estuda um recurso para derrubar a decisão, o entendimento do magistrado "contraria as atribuições institucionais da Funai, responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil".
Destaca ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 828, determinou que o Poder Judiciário "adotasse medidas humanitárias para salvaguardar os direitos fundamentais de populações vulneráveis em casos envolvendo conflitos fundiários".
A Funai acrescenta que participa da mediação de conflitos no município de Terra Roxa, na Terra Indígena Guasu Guavirá, "desde os primeiros registros de violência".
"A Coordenação Técnica Local (CTL) em Guaíra, unidade descentralizada da Funai, se faz presente para tentar reverter a escalada da situação de tensão. Com o agravamento e registro de indígena baleado, houve a necessidade de reforço de servidores de outras coordenações regionais da Funai. Desde então, a CTL Guaíra conta com o apoio de forças policiais", diz a autarquia.
Receba notícias da Folha
Cadastre-se e escolha quais newsletters gostaria de receber
Ativar newsletters