A Secretaria da Educação do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) realizou apresentação aos diretores de escolas da rede estadual em que exalta as supostas qualidades do modelo de escolas cívico-militares, sem qualquer contraponto.

Segundo apurou o Painel, o material mostrado em live pela secretaria tem circulado em grupos de pais, responsáveis e professores em meio ao processo de consulta pública para adesão ou não ao modelo, que vai de 1º a 15 de agosto.

A Secretaria da Educação afirma que realizou uma live para gestores de unidades interessadas no modelo uma semana antes do início da consulta à comunidade escolar, em julho. "O objetivo foi detalhar o programa, apresentar exemplos e orientar sobre o passo a passo da consulta pública", diz, em nota.

Nesta quarta-feira (7), o desembargador Figueiredo Gonçalves determinou a suspensão da lei que criou as escolas cívico-militares em São Paulo.

O material apresentado pela secretaria tem 34 páginas e está dividido em quatro partes: características, resultados, depoimentos e consulta pública. Não há qualquer menção a problemas apontados por críticos do modelo.

Na primeira, mais descritiva, afirma que o modelo tem como diferenciais o apoio dos militares inativos, Cidade e Civismo na unidade curricular, formatura diária, o chefe de turma (aluno que ocupa a função de comandar os demais de sua classe), uniforme diferenciado fornecido pelo Estado e certificações e premiações com medalhas.

Sobre resultados, recorre a levantamentos do livro "O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares: da concepção do modelo aos primeiros resultados" para afirmar que houve redução de casos de violência, diminuição de faltas e de evasão escolar, além de aumento do respeito e da satisfação da comunidade escolar nas experiências nacional e paranaense.

O material também conta com oito depoimentos por escrito, todos unanimimente elogiosos. Um diretor afirma de escola em Curitiba afirma que "a escola estava a ponto de fechar e hoje a procura de vaga é muito grande". Outro diz que os alunos "se sentem orgulhosos" de fazer parte do colégio. Uma responsável diz que "a presença do pessoal militar que ensina a respeitar, a tratar os pais, os funcionários com mais respeito, isso foi muito bom".

O material conclui com uma mensagem aos pais e responsáveis de que a consulta pública acontecerá entre 1º e 15 de agosto e que eles devem votar por meio da Secretaria Escolar Digital.

Em nota, a Secretaria da Educação afirma que "o processo está sendo conduzido com transparência e com a livre participação das comunidades escolares, conforme os critérios estabelecidos no edital."

Os deputados estadual Carlos Giannazi e federal Luciene Cavalcante e o vereador Celso Giannazi, todos do PSOL, enviaram representação ao Ministério Público de São Paulo em que afirmam que esse material apresentado é "visivelmente unilateral, nada crítico" e utiliza "dados duvidosos e um recorte unilateral para defender a proposta."

Eles também mostram comunicado enviado pela escola estadual Guiomar Rocha Rinaldi, na zona oeste de São Paulo, orientando os professores a não expressar publicamente seu ponto de vista sobre o modelo cívico-militar.

Os parlamentares apontam também que as consultas públicas sobre o modelo cívico-militar não envolvem o conselho de escola (formado por pais, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade) e se darão por meio de uma votação virtual "vaga, não auditável", como argumentaram os professores Salomão Ximenes e Fernando Cássio em artigo na Folha.

Por esse motivo, os psolistas solicitam que o Ministério Público tome providências para a suspensão do processo de consulta pública "até que sejam garantidos os direitos à participação livre a autônoma de pais, alunos, professores e profissionais da educação e do Conselho de Escola."