A direção da escola estadual Guiomar Rocha Rinaldi, na zona oeste de São Paulo, enviou um comunicado aos professores para orientá-los a não expressar publicamente seu ponto de vista sobre o modelo cívico-militar do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O documento afirma que os professores, sendo "funcionários contratados pela Secretaria Estadual de Educação", devem apenas reproduzir as informações oficiais repassadas pela pasta.
A unidade é uma das cerca de 300 escolas da rede estadual em que os diretores manifestaram interesse prévio ao modelo. Os colégios têm até o próximo dia 15 para promover uma consulta a alunos, pais e professores sobre a adesão.
Em nota, a Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) afirmou que o diretor da unidade será afastado e que uma apuração preliminar sobre sua conduta será aberta.
À Folha professores classificaram o comunicado como uma tentativa de censura e intimidação. Eles relataram que têm sido consultados por alunos e pais que pedem mais informações sobre o modelo e dizem querer ouvir opiniões diversas antes de votar.
Os docentes afirmam que têm sido procurados também porque há pouca transparência e informação sobre a adesão ao programa. Eles questionam, por exemplo, por que os diretores manifestaram interesse antes de comunicar a comunidade escolar.
"Gostaríamos de comunicar a todos sobre a importância de não expressar publicamente, dentro da unidade escolar, para os estudantes e pais/responsáveis seu ponto de vista sobre a implementação da escola cívico-militar. É fundamental que essa decisão cabe aos pais, e responsáveis, ou seja, a comunidade escolar que deve escolher o que é melhor para os seus filhos", diz o comunicado da direção enviado aos docentes.
Ao contrário do que diz o documento da escola, pelas regras estabelecidas pela Secretaria de Educação, professores e outros profissionais da unidade podem e devem ser consultados sobre a adesão ao modelo.
Além dos professores e funcionários, podem participar da consulta alunos com mais de 16 anos de idade e pais e responsáveis de alunos que ainda não completaram essa idade.
Na nota enviada à Folha, a Secretaria da Educação disse também que "está aberta ao diálogo e apoia a livre manifestação em âmbito democrático".
"O processo de consulta pública está sendo conduzido de maneira transparente, e o objetivo é ouvir a comunidade escolar, incluindo os docentes das unidades, que também participam da votação", afirmou a pasta.
Uma série de polêmicas têm ocorrido nas escolas estaduais desde que o governo Tarcísio abriu o processo para a seleção das unidades que serão as primeiras a receber o modelo.
Em ao menos duas unidades os alunos se mobilizaram para que fosse retirada a intenção de adesão. É o caso das escolas estaduais Vladimir Herzog, em São Bernardo do Campo, e da escola Conceição Neves, em Cotia. Os estudantes argumentaram que os diretores não explicaram o motivo de terem demonstrado interesse sem consultar a comunidade escolar.
Professores e especialistas também têm criticado as regras definidas pela secretaria para a consulta. Eles afirmam que não é possível auditar a votação. Dizem ainda que a maioria dos alunos que serão afetados com o modelo não terá direito ao voto direto, que são os menores de idade.
O programa de escolas cívico-militares é uma das apostas de Tarcísio para manter e ampliar o apoio da base bolsonarista. O governador só passou a prometer o modelo em São Paulo após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar o fim do programa nacional de fomento a escolas cívico-militares criado por Jair Bolsonaro (PL).
O governo pretende selecionar 45 escolas para serem as primeiras a adotar o modelo a partir do próximo ano. Essas unidades vão receber policiais militares aposentados que vão desenvolver projetos para trabalhar assuntos como "direitos e deveres do cidadão" e civismo.
Conforme mostrou a Folha, os PMs aposentados vão receber um adicional de até R$ 6.034 —valor que é 13% superior ao piso salarial dos docentes em São Paulo.
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