Julio Wiziack é editor do Painel S.A. e está na Folha desde 2007, cobrindo bastidores de economia e negócios. Foi repórter especial e venceu os prêmios Esso e Embratel, em 2012
Lei da Liberdade Econômica deve ser regulamentada em 90 dias
Entre os pontos a serem detalhados estão aprovação tácita e autorização para armazenar documentos digitalmente
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Contagem regressiva O governo distribuiu a parlamentares um cronograma segundo o qual a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica levará três meses. Um dos aspectos principais, as regras para a União identificar empresas de baixo risco, ficará por último, junto com as definições a respeito de aprovação tácita (quando o governo não cumpre prazo para avaliar um pedido).
Seguro Estados e municípios já ganharam resolução com uma lista de atividades de baixo risco que dispensam autorização para a abertura de novos negócios. Mesmo assim, o governo federal deve trazer seus próprios critérios para a concessão de outras licenças.
Na nuvem Estão previstas para sair em até um mês orientações para empreendedores que desejem pedir revisão de normas que comprometem a evolução tecnológica. No prazo de 40 dias, deve sair permissão para trocar o armazenamento de documentos impressos por digitalizados.
Leia a coluna na íntegra aqui.
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