O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta sexta (16) a liminar que suspendia o corte de 35% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de milhares de produtos fabricados no Brasil.

A suspensão havia sido determinada após uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada em maio pelo Solidariedade e pela bancada do Amazonas, que diziam que a redução na alíquota do imposto no restante do país comprometeria a atratividade do benefício tributário das empresas da Zona Franca de Manaus.

O governo federal editou outros três decretos desde então, sendo que o último, do mês passado, retirava a redução do imposto em quase todos os produtos que fossem produzidos no polo industrial. Foram excluídos 170 itens como secadores de cabelo, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica e máquina de lavar louça.

Com a nova redação proposta pela equipe econômica do governo, Alexandre de Moraes entendeu que o decreto não comprometeria mais o faturamento das empresas em Manaus e revogou a liminar.

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix