O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso concedeu neste domingo (4) a liminar para suspender os efeitos da nova lei do piso da enfermagem, fixado em R$ 4.750.

Sancionada por Bolsonaro no mês passado, a medida não indicou fonte de custeio e gerou uma onda de reclamações de instituições de saúde, que previam um incremento acima de R$ 17 bilhões por ano nas contas dos hospitais, com perspectiva de milhares de demissões e corte de leitos.

A reação do setor foi apresentada na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que foi proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) e recebeu o apoio de entidades como as Santas Casas, hospitais filantrópicos e centros de diálise.

Pela decisão de Barroso, a lei fica suspensa até que sejam esclarecidos os impactos sobre a situação financeira de estados e municípios, a questão do risco aos postos de trabalho e à qualidade dos serviços de saúde. Os órgãos têm 60 dias para dar os esclarecimentos baseados nas informações de entes estatais, órgãos públicos e entidades representantes da categoria e dos setores afetados pela nova lei.

A liminar ressalva que a valorização da categoria é inquestionável, mas aponta a dificuldade na implementação dos pisos, que é variável conforme a dificuldade de cada região do país e pode se refletir no princípio constitucional da busca por pleno emprego e direto à saúde. "Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei."

Na semana passada, conforme o Painel S.A. antecipou, o UnitedHealth Group, dono da Amil, chegou a enviar um comunicado aos funcionários avisando que aguardaria o posicionamento do STF sobre o caso antes de começar a efetivar os pagamentos do novo valor.

A previsão do setor era a de que outras empresas fariam o mesmo conforme se aproximassem de suas datas de pagamento. Representantes da categoria vinham ameaçando denunciar ao MPT (Ministério Público do Trabalho).