O governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) contava com quase R$ 1 bilhão no caixa no início de seu mandato, mas o TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve, nesta quarta-feira (7), a suspensão da concorrência das loterias de São Paulo.

Com a decisão, o imbróglio só deve voltar a ser discutido no ano que vem.

Segundo o TCE, houve pedido de reconsideração da Secretaria de Orçamento e Gestão, mas o plenário do tribunal negou.

O leilão já tinha sido suspenso em março deste ano. Uma representação feita ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pelas empresas Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos, Madrona Advogados, Intralot e IGT e Scientific Games contra o edital da concorrência alegava ausência de divulgação ampla, inclusive internacional, prazo curto, falhas de modelagem, entre outras justificativas.

Após passar por uma reformulação, o edital triplicou a outorga mínima –que passou a ser de R$ 906 milhões. O valor estimado do contrato, no entanto, foi reduzido de R$ 1,04 bilhão para R$ 935 milhões.

Um novo leilão foi marcado para 1º de dezembro, mas duas das empresas recorreram novamente. Elas reclamaram das alterações dos valores da outorga e do contrato, além de apontarem falta de realização de audiência pública, falha de modelagem, entre outras justificativas para a paralisação.

Nos bastidores, a avaliação de integrantes do tribunal é que as empresas só estão interessadas em barrar a concorrência.

Procurada pelo Painel S.A., a Secretaria de Orçamento e Gestão informou "que apresentou todos os esclarecimentos solicitados e aguarda a orientação do TCE-SP sobre como proceder a respeito do certame". Disse também que o objetivo do leilão é a seleção da proposta mais vantajosa, mediante critério de maior valor de outorga fixa.

Julio Wiziack (interino) com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix