A área técnica da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não viu irregularidades na formação do conselho de administração da Eletrobras e recomendou a interrupção de diligências.

Como mostrou a Folha, gravações de uma reunião interna deixou clara a habilidade do 3G Radar, um acionista minoritário da companhia, para ocupar posições no conselho de administração, colegiado que traça as diretrizes e define a diretoria para executá-las.

No áudio, entre os 9 conselheiros, três contaram que foram convidados para o posto por um acionista da 3G Radar, que tem no conselho da Eletrobras Pedro Batista de Lima Filho, sócio-fundador da gestora.

No parecer da CVM, obtido pela coluna, o analista da SEP (Superintendência de Relações com Empresas) não viu indícios de irregularidades no processo.

O governo discorda desse entendimento e tenta, via Supremo, mudar a composição do conselho. Ainda não se sabe se a União, por meio da AGU, entrará com recurso desse entendimento junto ao Colegiado da CVM.

"A meu ver, o principal ponto da reclamação é a participação de acionistas minoritários em reuniões particulares com os administradores referente a futura eleição de membros do Conselho de Administração", escreve Rafael Peixoto no parecer.

Segundo ele, nada proíbe que acionistas apresentem suas propostas e conversem com os administradores da empresa sobre eventuais indicações para o conselho.

"Cabe à assembleia eleger os administradores, sendo normal a reunião de acionistas para decidir uma chapa a ser proposta em assembleia", disse.

Em seu relatório, ele informa que, em comunicado ao mercado feito em junho do ano passado, a Eletrobras divulgou ter recebido carta dos acionistas com mais de 5% do capital social solicitando a inclusão da chapa [com os integrantes].

"A chapa foi apresentada em carta subscrita por alguns acionistas, que, naturalmente, devem ter realizado um alinhamento prévio [para definir a chapa] e, posteriormente, ter apresentado esta chapa à atual administração, responsável pela convocação da assembleia."

Ainda segundo ele, a proposta da administração deixou claro que era possível o recebimento de outras chapas ou a indicação de candidatos individuais para a referida eleição.

Menciona ainda que a eleição poderia ter ocorrido pelo sistema de voto múltiplo (quando solicitado por acionistas representando 5% do capital votante) ou por chapa –esta foi a opção escolhida.

"Assim, caso os acionistas não concordassem, poderiam apresentar outra chapa concorrente, ou até outros candidatos para uma eleição individual, o que não ocorreu no presente caso", disse Peixoto.

"O fato de os acionistas terem se reunido previamente com os administradores para apresentar a chapa, em nada prejudicou os demais acionistas da companhia."

Consultada, a CVM disse que não comenta casos específicos. A Eletrobras não quis se manifestar.

Com Diego Felix