A equipe econômica e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) discutem como viabilizar financiamentos de obras e serviços no exterior sem esbarrar no arcabouço fiscal.

A ideia é que, em caso de calote, como o da Venezuela e o de Cuba, sejam acionadas garantias soberanas (dadas pelos governos desses países). A compensação seria feita via bancos centrais.

Hoje, essas operações são totalmente garantidas por seguros cobertos por um fundo abastecido com recursos da União.

O problema é que, no novo modelo, o Brasil pagaria ao BNDES, com recurso do Orçamento, por eventual parcela não paga.

Depois disso, o BC acionaria a instituição equivalente para receber a dívida executando imediatamente a garantia, por ser do próprio país (chama-se soberana).

Além disso, esse gasto não previsto no Orçamento teria de furar a fila das despesas empenhadas.

Seguradora nacional

No centro dessa discussão está a proposta de mexer na estrutura da ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), hoje vinculada ao Ministério da Fazenda.

Pelo modelo vigente, a entidade garante as exportações de serviços pelo BNDES por meio de seguros e garantias adicionais dadas pelos países.

O calote de Venezuela, Cuba e outros países em dificuldades financeiras nas obras feitas por empreiteiras investigadas pela Lava Jato foi coberto por essas apólices.

Naquele momento, os países chegaram a dar garantias adicionais: produtos de exportação, como o petróleo (Venezuela), tabaco, açúcar e rum (Cuba). No entanto, eles são de difícil execução.

Por isso, a ideia na mesa é fazer com que a própria ABGF opere, além de seguro, com garantias soberanas (dos próprios países). Neste caso, a execução seria feita via bancos centrais, segundo envolvidos nas discussões do projeto.

O problema é que, no modelo que prevê garantia soberana como garantia adicional, a parte não coberta pelo seguro teria de ser paga pelo Orçamento da União.

E isso esbarra no arcabouço fiscal em discussão no Congresso porque, esse gasto, além de extraordinário, teria de furar a fila das despesas empenhadas.

Com Diego Felix