O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) teve sua pontuação rebaixada em avaliação da Global Competition Review, publicação considerada referência no direito competitivo e de sistemas de concorrência. Das quatro estrelas obtidas até o fim de 2022, o órgão brasileiro antitruste agora tem três estrelas e meia.

A publicação afirma, no relatório em que atribuiu a nova nota, que o Cade tem uma "reputação invejável na América Latina" e em toda a rede de competição internacionalmente. Destaca, porém, que advogados locais consideram que o órgão deixa a desejar em muitas áreas.

Uma das principais preocupações desses profissionais é a independência institucional. Um dos advogados ouvidos pela publicação afirma haver uma percepção geral de que a influência política aumentou. Antes, diz esse profissional, o Cade conseguia se concentrar somente em questões técnicas.

Outro advogado afirmou que o órgão brasileiro antistruste tem conduzido casos por razões que não são técnicas. Uma terceira pessoa ouvida pela publicação disse que o Cade ainda se projeta, internacionalmente, como um órgão de alto nível, uma autoridade profissional e experiente, mas que arrisca essa reputação caso a tendência se mantenha.

O conselho afirmou, em nota, que observará todos os apontamentos feitos pela publicação, conduta adotada em outras edições. "O Cade é reconhecidamente uma instituição sólida, transparente e técnica na sua missão de zelar pela livre concorrência no mercado brasileiro", disse.

Disse também que um dos advogados que citou o aumento da influência política teve "diversos problemas de relacionamento com a autarquia e defende os interesses de empresas investigadas por abuso de posição dominante e outros ilícitos concorrenciais."

Em 2022, após o resultado do primeiro turno das eleições gerais, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, enviou um ofício à Superintendência-Geral do órgão determinando a abertura de uma investigação contra institutos de pesquisa.

Cordeiro é ligado ao ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira. Ele afirmou, na época, que Ipec, Datafolha e Ipespe poderiam ter atuado como um cartel para "manipular" as eleições. O então presidente foi para o segundo das eleições, em 30 de outubro, quando perdeu para Lula.

A análise da Global Competition Review não menciona esse caso. O relatório aponta que em 2022 o Cade manteve bom desempenho em meio ao crescimento no número de transações e investigações sobre violações antitruste.

"A avaliação do Cade pela comunidade antitruste, sociedade civil e partes interessadas sugere que ele está no caminho certo com base nas melhores práticas internacionais e com perspectivas positivas para 2023", diz o relatório.

A entrada em vigor de novas regras que dobram as indenizações em caso de cartel no fim de 2022 pode aumentar a relevância da órgão, segundo a avaliação da Global Competition Review. É possível também, diz a publicação, que a nova lei ajude o programa de denunciantes (whistleblower) do Cade a ganhar fôlego.

Com Diego Felix