O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) informou, nesta sexta (15), que a recomendação de seu Departamento de Estudos Econômicos sobre a política do governo de equidade salarial não é uma posição do órgão. O assunto será ainda debatido pelo conselho.

Como noticiou o Painel S.A., o departamento havia recomendado o cancelamento dos dispositivos legais que obrigam as empresas a divulgarem salários pagos a homens e mulheres.

A determinação decorre de um decreto do Ministério do Trabalho e Emprego que pretende estimular a equidade salarial.

Em nota, o Cade afirma que o departamento se manifestou sobre o tema após pedido da Câmara Brasileira de Economia Digital (Câmara-e.net).

Segundo o colegiado, todas as petições protocoladas pela sociedade devem ser tratadas e respondidas por uma área técnica competente.

Neste caso, ressalta o órgão, a nota não foi elaborada a partir de um pedido do presidente do Cade, Alexandre Cordeiro de Macedo.

"É importante ressaltar que Nota Técnica do Departamento de Estudos Econômicos, órgão interno do Cade, não reflete necessariamente a posição oficial do Tribunal do Cade ou da Superintendência-Geral do Cade. A referida manifestação ainda será discutida internamente por outras áreas técnicas e pelo Tribunal, com a intenção de contribuir para o debate em prol da política pública", diz a nota.

A diretoria prevê que a divulgação de relatórios internos das companhias com os salários de seus funcionários abrirá espaço para "conluio entre empresas e até a formação de cartel".

Caso o cancelamento dessa medida não seja mantido, o órgão interno recomenda que o ministério crie mecanismos para impedir que "essa informação se transforme em um instrumento facilitador de comportamentos colusivos, que venham produzir danos à livre concorrência e, também, efeitos negativos no próprio mercado de trabalho".

Empresas e entidades de classe já foram ao STF, questionando a constitucionalidade desse ponto específico da lei.

Com Diego Felix