Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.
Um governo que não combate a pedofilia
Damares, Frias e cia. se importam com crianças imaginárias e ignoram as reais
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Não assisti "Como se Tornar o Pior Aluno da Escola" —alvo de censura inconstitucional pelo Ministério da Justiça— e não o farei, pela péssima qualidade do humor que antevejo. Mas defendo que nenhum tipo de censura deva ser praticado, inclusive neste caso. E lembro que foi Danilo Gentili que, nos idos de 2018, associava de forma mentirosa LGBTs a pedofilia, pavimentando o caminho para a corja de boçalidade que hoje nos governa e o censura.
A acusação do secretário Mario Frias mostra que o governo Bolsonaro instrumentaliza um problema seríssimo —a violência sexual contra crianças— para esconder a sua incompetência em combater a pedofilia. Sob Bolsonaro, há "pouca priorização para a infância no Brasil" —palavras da ministra Damares Alves em audiência na Câmara em 2021.
Damares é a primeira a não priorizar o tema, apesar da retórica. Em 2020, seu ministério, por "decisão editorial", não publicou o que foi feito com as denúncias no serviço Disque 100 sobre violência sexual contra crianças e adolescentes (11% das denúncias na área em 2019). Em 2018, apenas 13% das denúncias tiveram resposta; em 2017, 15%. Em vez de estruturar o combate a essas violências, Damares ameaçou a Folha por esses dados e cortou pela metade a verba de proteção a crianças no Espírito Santo, por exemplo. Na pandemia, a subnotificação cresceu, apontam pesquisas.
Não é com bravatas que se combate pedofilia, mas com política pública, que está em franco desmonte neste governo. Segundo a Childhood Brasil, a grande maioria de crianças e adolescentes sofre abusos por quem as conhecem, dentro ou perto de casa. Por isso, para prevenir e punir pedofilia é necessário criar canais seguros de denúncia, falar sobre o tema nas escolas e nas famílias, estabelecer rede de proteção (de professores a psicólogos) e levar a sério classificações indicativas. Pouco disso foi feito.
Damares, Frias e cia. se importam com crianças imaginárias enquanto ignoram as crianças reais que são vítimas de abuso todos os dias.
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