Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.
O bangue-bangue na cracolândia
Reprimir usuários é caro, ilegal e ineficiente
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A prefeitura e o governo de SP precisam explicar como a dispersão violenta de usuários de drogas tornará o centro de SP mais seguro. A solução de SP é sufocar usuários, ora cercando-os com grades e cones como animais, ora afastando da região os serviços públicos como se essas vidas não importassem, ora fazendo da Guarda Civil Municipal (GCM) força policial —que não é para sair batendo em usuários como num faroeste.
Devem se repetir cenas como as vistas na manhã desta quarta (6) de saques de lojas na Santa Ifigênia por usuários e o seu espancamento por comerciantes. Não se deve diminuir o clima de medo na região; tampouco se deve fazer política pública com o fígado ou as próprias mãos. A privatização da segurança, via pancadaria, não resolverá a questão. Redirecionemos o foco às forças estatais.
Reprimir usuários é caro, ilegal e ineficiente. Caro, porque só na compra de equipamentos para a GCM entre 2017 e 2020 o paulistano pagou mais do que a corporação apreendeu em drogas no período, segundo relatório da Iniciativa Negra. Aliás, o custo de reprimir drogas é bilionário, revelou outro estudo recente do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec).
Ilegal, porque no dia 22 de junho, o Tribunal de Justiça de SP deferiu, parcialmente, pedido liminar da Defensoria Pública e do Ministério Público, ordenando que a Prefeitura coíba excessos ilegais da GCM, de forma repressiva (investigando-os) e de forma preventiva. O TJ-SP, aliás, errou ao não determinar que GCM não é polícia. Se a Prefeitura só tem a oferecer cacete, de nada servirá. Repressão é ineficiente.
É praxe dizer que a cracolândia é complexa para justificar incompetência. Mas há caminhos internacionalmente reconhecidos. Contra tráfico, investigação, inteligência e combate à corrupção. Aos usuários, moradia e acesso à saúde e redução de danos. A comerciantes e moradores, investimento em segurança comunitária. Na cracolândia, quem torce para o bangue-bangue esquece que o alvo do cacete somos todos nós.
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