Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.
Banir TikTok é censura
Nos EUA, liberdade de expressão irrestrita parece valer apenas quando convém
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Nos Estados Unidos, a liberdade é para quem? Enquanto congressistas republicanos vociferam contra decisões do STF a respeito de suspensão de perfis no X (ex-Twitter) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2023, o mesmo Congresso dos EUA aprovou nesta terça-feira (23) a proibição do TikTok no país se a empresa chinesa não passar o comando para um proprietário americano, medida sancionada pelo presidente Joe Biden no dia seguinte (24).
A liberdade de expressão irrestrita nos EUA parece valer apenas quando convém. Na mesma semana, o Congresso americano pressionou a presidente da Universidade de Columbia em uma sessão que
Um marciano desavisado que ligasse a televisão na sessão do Congresso dos EUA no momento em que o representante republicano pergunta à presidente de Columbia se ela gostaria que a universidade fosse "amaldiçoada por Deus" talvez pensasse estar assistindo a um Parlamento em Estado teocrático sem liberdades civis. A cena, repetida com outras reitorias (inclusive a de Harvard, que depois saiu do cargo), remonta ao passado sombrio da alucinação persecutória anticomunista chamada de macarthismo. Quem viu "Oppenheimer" vai se lembrar disso.
Outras persecuções fazem parte da história americana. O filme "The Lavender Scare" retrata a perseguição em massa contra LGBTs no governo. Angela Davis, então professora universitária e ativista marxista, foi perseguida por FBI, Casa Branca e Judiciário nos anos 1970 —o mesmo destino de outros líderes de direitos civis. Num país que permite grupos neonazistas, a censura à liberdade sempre teve alvo certo; não é de hoje.
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