TPI, decolonialismo às avessas

Para evitar que o Brasil precise prender um acusado de crimes de guerra, se porventura vier ao país, a política externa deu um duplo twist carpado, abandonando a defesa histórica do multilateralismo, para privilegiar um decolonialismo distorcido que confunde maçãs (críticas, válidas aliás, à hipocrisia ocidental) com laranjas (a fuga da responsabilidade de um neoimperalista russo).

Ser decolonial não é ser antiocidental, mas sim anti-imperialista, inclusive do neoimperialismo militar e econômico ocidental que desdenha da justiça internacional (exemplo: as torturas da "Guerra ao Terror" são crimes internacionais pelos quais os Estados Unidos nunca responderam); tudo em todo lugar ao mesmo tempo em que não poupa esforços para combater a opressão —militar ou outra— além da fronteira ocidental.

Em "Entre Resistência e Reforma", um dos mais primorosos artigos sobre decolonialismo e direito internacional, Pahuja e Eslava defendem que terceiro-mundistas devem transitar entre revolucionar e reformar a lei e instituições internacionais para dar sentido (ou seja, não sabotar) à ideia de que todos, universalmente, deveriam delas fazer parte. Endosso um decolonialismo inconformado que não se omite diante de crimes de guerra, seja qual o lado.

Não é novidade para ninguém que a lei internacional nasceu da oposição entre civilizados (ocidentais) e bárbaros (os outros). Tampouco são novas as críticas de seletividade do Tribunal Penal Internacional, o qual tem respondido expandindo o escopo de investigação (como crimes na Palestina, apesar de críticas de Israel, e no Afeganistão, apesar de sanções, já retiradas, dos EUA). Desta justa crítica, não segue que se deve sair do TPI, o que aliás demandaria emenda constitucional questionável e foi, ainda bem, rejeitada por Flávio Dino.

A estatura moral do Brasil está justamente em jogar luz sobre países como EUA, Rússia e China, que não integram o TPI, ao mesmo tempo em que procura reforçá-lo. Abandonar o segundo ponto igualaria o Brasil a países cuja hipocrisia diz denunciar.