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Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.

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O preço da Sabesp privatizada

A exemplo de Berlim, o tempo dirá se o preço de banana compensou ou já nasceu estragado

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São Paulo

Com direito a chuva de papel, sorriso estampado e campainha, Tarcísio de Freitas selou a privatização da água dos paulistas, entregando a superavitária Sabesp nas mãos da única empresa que se pôs interessada em atuar como acionista de referência; que ofereceu um valor 20% inferior ao preço do papel atual da companhia; cuja única experiência no setor do saneamento básico é o Amapá e seus 82 mil clientes; e, onde atua mais, no setor de distribuição de energia, foi a pior avaliada entre 29 grandes concessionárias distribuidoras de energia em 2023.

Privatização pode ser questionada em geral ou por seus próprios fundamentos. A começar pelo primeiro ponto, não é necessário ser contra a privatização em todas as circunstâncias para que se avalie que privatizar bens básicos para sobrevivência, como a água, pode induzir uma lógica de mercado para um setor que provê um direito elementar.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante cerimônia que marcou a conclusão do processo de desestatização da Sabesp - Danilo Verpa/Folhapress - Folhapress

Isso não quer dizer que não se possa gerir o setor com eficiência, apenas que esta não se resume a quem paga mais (no caso, a quem paga). Faltou avisar ao governador de São Paulo que água não é mercadoria, mas um direito humano.

Por seus próprios fundamentos, a privatização também pode ser questionada. Se a ideia da venda era arrecadar recursos para uma empresa em queda, não foi o que houve. Enquanto a Sabesp reportou um lucro líquido de R$ 3,5 bilhões somente em 2023, o governo paulista levantou R$ 14,77 bilhões com a privatização. Se a ideia da privatização era universalizar o serviço até 2029, faltam estudos técnicos que provem que esse prazo é factível, considerando a já ampla cobertura da rede de água e esgoto em São Paulo.

A maioria (53%) dos moradores do estado de São Paulo é formada por pessoas que se posicionam contra a transferência da Sabesp para a iniciativa privada, e não foram ouvidos no processo de privatização a toque de caixa. A exemplo de Berlim, que reestatizou o saneamento, o tempo dirá se o preço de banana compensou ou já nasceu estragado.

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