Sob Ricardo Nunes (MDB), a Prefeitura de São Paulo constrange mulheres a não terem acesso ao que lhes é de direito: a interrupção da gravidez nas hipóteses permitidas legalmente (estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto). A restrição é ilegal, desumana e abusiva. Dados de janeiro deste ano mostram que ao menos 20 meninas e mulheres, vítimas de violência sexual, não foram atendidas pelo Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha.
Não se trata de um caso isolado, ou apenas um remanejamento dos serviços de saúde. A sequência de fatos comprova o caráter deliberado da medida. Em dezembro de 2023, o serviço do hospital, referência na realização de aborto legal, fora suspenso pela administração Nunes. A Justiça paulista já determinou três vezes a retomada do procedimento; no dia 29 de janeiro estabeleceu prazo de cinco dias e multa diária de R$ 50 mil. Não para por aí.
Em janeiro, após ser questionada, a prefeitura retirou do ar uma orientação oficial contra aborto legal depois de 22 semanas. No último dia 24, foi divulgado que profissionais de saúde do Hospital Cachoeirinha teriam sido obrigados a entregar prontuários de pacientes que realizaram aborto legal entre 2020 e 2023. Se comprovada, trata-se de violação grave do sigilo médico, garantido por lei, e assédio oficial.
Não é exclusividade de Nunes atentar contra um direito já reconhecido no país desde a década de 1940. Autoridades municipais e estaduais têm tentado burlar a lei, dificultando o acesso ao aborto legal, garantido por lei federal e pelo STF.
Duas medidas recentes chamam atenção: lei estadual de Goiás determina exame de ultrassom para escutar batimentos do nascituro, e outra medida municipal em Maceió impõe à vítima de estupro que observe as imagens do feto.
O que autoridades como Nunes fazem é tortura psicológica contra mulheres por exercer um direito básico à saúde, incompreensível à pequenez desumana dos mandatários de plantão.
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