O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo determinou, a pedido do Ministério Público, que a Corregedoria da Polícia Militar realize novas diligências sobre a apuração das mortes de nove pessoas durante baile funk na favela de Paraisópolis (zona sul de São Paulo), no fim do ano passado.

Em seu despacho, o promotor responsável pelo caso, Edson Corrêa Batista, solicitou quatro providências ao órgão responsável pela investigação de crimes praticados por policiais militares, que devem ser respondidas em um prazo de 30 dias.

Nenhum dos pedidos indica, porém, que a Promotoria vislumbre responsabilidade dos policiais na ação. O indicativo é que Batista busca identificar os responsáveis pelo baile funk.

O primeiro pedido é para que sejam juntadas ao inquérito as atas de reunião do Conseg (conselho de segurança) no ano de 2019, da região responsável pela área onde se localiza a favela de Paraisópolis, “a fim de se identificar os seus participantes, bem como a temática discutida em tais encontros, notadamente a questão envolvendo a aglomeração de pessoas em via pública durante os chamados ‘bailes funk’”.

A Promotoria também solicitou juntada de imagens de vídeo captadas da rua Herbert “no momento da turba” e, ainda, anúncios feitos envolvendo “o malfadado ‘baile da DZ7’”, também com o objetivo de “serem identificados os responsáveis pela organização do evento”.

Por fim, também é solicitada pela Promotoria informação “acerca da existência de eventual autorização para a realização do ‘baile’ por qualquer das autoridades públicas legitimadas para tanto (ex.: Prefeitura, CET, PMESP)”.

A investigação da Corregedoria, concluída no início deste mês, considerou ter sido legal ação dos 31 policiais militares que participaram da operação.

A decisão foi criticada por integrantes de organismos de defesa dos direitos humanos.

Há outra investigação em curso na Polícia Civil que pode ter uma conclusão diferente.

Foi com base nessa investigação conduzida pelo DHPP (Departamento de Homicídios) que o ex-ouvidor da Polícia Benedito Mariano, que deixou o cargo no último dia 6, concluiu ter havido participação dos PMs nas mortes dos jovens.

“Na ocorrência de Paraisópolis faltou planejamento e não se levou em conta facilitar rotas de dispersão. A ocorrência de Controle de Distúrbio Civil foi improvisada e precipitada, e dialogou mesmo que indiretamente com o resultado trágico. Houve vários erros operacionais e responsabilidade de quem comandou a operação. Penso que o Estado deva indenizar os familiares dos nove jovens mortos”, afirmou.

Tragédia

A tragédia em Paraisópolis ocorreu na madrugada de 1º de dezembro do ano passado, um domingo, durante baile funk. Além dos mortos, 12 pessoas ficaram feridas.

Segundo a versão oficial, policiais militares iniciaram uma perseguição a uma moto preta ocupada por duas pessoas que, ao avistarem os PMs —também de moto— passaram a atirar.

A perseguição teve início em uma rua no entorno da favela e continuou até próximo do fluxo de pessoas que participavam do baile e tomavam a rua.

Os policiais afirmaram que os bandidos continuaram atirando ao avançar por esse fluxo e, em razão disso, houve correria e algumas pessoas acabaram atropeladas. Parte do público também teria tentado atacar os policiais militares, sendo necessário, segundo a versão dos policiais, o uso de munição não letal (como bombas de efeito moral, balas de borracha e cassetetes).

Moradores afirmam que essa versão não é verdadeira. Eles dizem que os policiais usaram de violência para tentar acabar com o baile e que, nessa tentativa de dispersão, os jovens foram acuados em um beco da favela. Foi ali que ocorreu o pisoteamento que deixou nove mortos.

Os laudos realizados nos corpos das vítimas apontaram para traumas condizentes com pisoteamento, como contusões e escoriações.

De acordo com os laudos obtidos com exclusividade pela Folha, a causa das mortes apontada é asfixia mecânica provocada por sufocação indireta. Para integrantes da cúpula da Segurança Pública ouvidos pelo jornal, os dados são compatíveis com mortes por atropelo.

O exame ainda indicou que todas as vítimas tinham substâncias tóxicas na corrente sanguínea. A maioria ingeriu álcool e lança-perfume; duas delas consumiram apenas lança-perfume, produto de consumo frequente em bailes da periferia. Uma das vítimas tinha, porém, quatro substâncias diferentes no corpo: álcool, lança-perfume, cocaína e crack.

Em nota emitida após a decisão, a União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis afirmou ter recebido com profundo pesar o resultado do inquérito conduzido pela Corregedoria da PM.