Para se tornar doador de órgãos, não é necessário deixar uma declaração pronta nem documentos autorizando o procedimento. Isso porque, segundo a atual legislação brasileira, a decisão cabe à família da pessoa que apresentar morte encefálica.

O texto original da Lei dos Transplantes, de 1997, previa a doação presumida de órgãos, ou seja, a pessoa seria um potencial doador a menos que vontade em contrário fosse expressa na carteira de identidade ou de motorista.

No entanto, em 2001, uma medida provisória alterou o dispositivo para prever autorização de parentes, como consta na redação atual. Pode autorizar a retirada de órgãos e partes do corpo de pessoas mortas para transplantes o cônjuge ou um parente maior de idade, obedecida a linha sucessória até o segundo grau, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação do óbito.

Assim, segundo a ABTO (Associação Brasileira de Transplante de Órgãos), quem quer autorizar a doação de seus órgãos não precisa se preocupar registrar o desejo em testamento, por exemplo. Também não existe um cadastro de doadores de órgãos.

Algumas associações fornecem carteirinhas de doador, que também não têm valor legal. Porém, manifestar de alguma forma a sua vontade sobre a doação pode facilitar a decisão da família.

A morte encefálica é definida pela ausência de todas as funções neurológicas, que é permanente, irreversível e só é atestada em pacientes hospitalizados que estejam respirando com ajuda de aparelhos.

Com a repercussão do caso do apresentador Faustão, que passou por um transplante no coração, a legislação volta a ser tema de debates e propostas. Uma delas, dos deputados Marangoni (União-SP) e Maurício Carvalho (União-RO), prevê a volta da doação presumida a fim de reduzir a fila de espera pelo procedimento.

Segundo o Painel, o texto diz que quem não quiser doar órgãos deve registrar essa vontade em documento público de identidade. Caso contrário, o consentimento para a doação seria presumido.

Ainda segundo o projeto de lei, caso esse documento não exista ou o potencial doador seja menor de 16 anos ou tenha deficiência intelectual, a decisão sobre doação ou não caberia à família.

Entenda como funciona a doação de órgãos

1. Todos podem doar órgãos?

Nem todos podem ser doadores. Segundo a ABTO, a maioria dos pacientes com diagnóstico de tumores malignos, doença infecciosa grave aguda ou algumas doenças infecto-contagiosas não podem doar órgãos. Há, ainda, outras condições que impedem a doação de órgãos, e a decisão é realizada pelas equipes responsáveis pelo transplante.

2. Quantas vidas cada doador pode salvar?

O doador que teve a morte encefálica diagnosticada pode salvar mais de oito vidas e tem a capacidade de doar coração, pulmão, fígado, rins, pâncreas, córneas, intestino, pele, ossos e válvulas cardíacas. Em vida, o doador pode doar rim, médula óssea, parte do fígado (em torno de 70%) e parte do pulmão, em situações excepcionais.

3. O que acontece após a autorização da doação e órgãos?

Após a autorização da família (ou do paciente, caso esteja doando em vida), será realizada coleta de sangue e a análise de anticorpos para HIV, hepatite B e C, HTLV, sífilis, doença de Chagas, citomegalovírus e toxoplasmose.

Serão realizados ainda exames gerais de avaliação, principalmente, do fígado e rins. Após a avaliação, o doador é encaminhado para a cirurgia de retirada de órgãos.

4. Como fica o corpo do paciente morto após a doação?

Depois do preparo inicial da cirurgia, é realizada a reconstituição do corpo, procedimento que é previsto por lei. Assim, o corpo fica como antes do procedimento, com exceção de uma cicatriz no abdômen. Por isso, não há necessidade de nenhum sepultamento especial, e o doador pode ser velado normalmente.

5. Como funciona o transporte do órgão?

Segundo a ABTO, é o tempo de isquemia que determina o meio de transporte que será usado —o termo médico é referente ao tempo que órgão dura depois de ser retirado de um corpo.

Além disso, o transporte precisa ser feito em uma caixa térmica que mantenha temperaturas entre 2ºC e 8°C.

6. Há riscos de pacientes que recebem transplante de um órgão?

Sim. Entre eles estão infecção, como aquelas que podem acontecer em qualquer paciente que passou por uma cirurgia. Há também possibilidade de infecções anormais, que costumam afetar pacientes com o sistema imunológico enfraquecido.

Porém, para evitar esse tipo de infecções, a maioria dos pacientes transplantados costuma ser medicado após o transplante. Ainda segundo a ABTO, o risco de infecção retorna ao nível anterior ao do transplante em cerca de 80% dos indivíduos depois de seis meses.