A procuradora da República no Amazonas Ana Carolina Haliuc Bragança, 36, não tem dúvida: o MapBiomas mudou a forma do Ministério Público Federal trabalhar e pensar alternativas para conter o desmatamento da Amazônia.

A base de dados criada em rede, por mais de 70 organizações, monitora o uso da terra e da água nos biomas brasileiros. A iniciativa é liderada por Tasso Azevedo, que chegou à final do Prêmio Empreendedor Social 2022 na categoria Inovação em Meio Ambiente.

"Sou procuradora da República e sempre procurei enfrentar desafios no meu trabalho. Antes de chegar ao Amazonas, onde estou há cinco anos, eu trabalhava em Cáceres (MT), na fronteira com a Bolívia, no combate ao tráfico de drogas.

Era um trabalho muito duro, mas nunca fui ameaçada, porque sempre tratei com respeito todos os envolvidos na ação.

Era tão difícil quanto é para o Judiciário atuar contra os mecanismos sociais que impulsionam o desmatamento.

Trabalho com o MapBiomas desde 2018 e faço todos os dias consultas aos mapas para embasar laudos dos processos em andamento, porque na Amazônia, em especial, as movimentações jurídicas são iniciadas por órgãos como Ibama e ICMBio ou até por comunidades, que noticiam garimpo ou desmatamento em áreas federais.

O mais comum é que, neste último, a denúncia venha pouco instruída ou atraso. Então uso coordenadas geográficas para ver se a área ou CAR (Cadastro Ambiental Rural) teve alerta de incêndio e desmatamento recente. E até se a área existe. Isso me permite melhorar a condição comprobatória.

Eu sou grata ao Tasso Azevedo pelo MapBiomas. Os processos demoravam cinco meses para serem construídos, até que todas as respostas chegassem dos ofícios que expedia a diferentes órgãos.

Agora, em um mês, consigo embasar os processos com dados do CAR e do MapBiomas. No primeiro, eu identifico propriedade e possível autoria e no segundo tenho a materialidade do dano, a partir do alerta de desmatamento e o apontamento da área em que ele ocorre.

Claro que a peça jurídica cível ou criminal exige mais elementos. Mas ganha celeridade e materialidade com o MapBiomas. Assim, eu consigo municiar em média 200, 300 procedimentos por ano. Muitas vezes, mais de um por dia. E isso ajuda na tentativa de desestimular o desmatamento.

Só que o Estado de Direito no Amazonas é diferente do do Sudeste. Para começar, o AM é maior que a Colômbia e tem 18 procuradores da República, 4 para o desmatamento. SC, por exemplo, tem 40.

Então Judiciário e MapBiomas são só duas peças do quebra-cabeça. No AM, a lei é vista como inimiga da geração de renda. A participação do estado é pequena ante os mecanismos sociais que estimulam o desmatamento.

É preciso mais ministérios, Executivo e Judiciário na Amazônia. E alternativas para a geração de renda.

Me deixa angustiada ver o quanto o desmatamento cresceu desde 2018. Hoje, além do arco conhecido de desmatamento, ele está ferindo o coração da Amazônia, para dentro de áreas da BR-319. A rota do desmatamento está sendo trilhada. E só o direito não dá conta de conter isso. É chocante."

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