Governo do Acre veta lei que promove educação sexual em escolas
Projeto foi aprovado por deputados em abril, mas vetado integralmente pela governadora em exercício
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O governo do Acre vetou um projeto de lei, aprovado em abril na Assembleia Estadual, que estabelece diretrizes para a conscientização em saúde sexual e reprodutiva para adolescentes nas escolas.
Depois de aprovado pelos deputados no mês passado, o PL foi encaminhado para sanção do governador Gladson Cameli (PP). Como ele está viajando, foi a governadora em exercício, Mailza Assis, que assinou o veto integral nesta terça (9).
O projeto, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), prevê que o Estado desenvolva ações de prevenção à gravidez precoce e de divulgação de informações sobre a sexualidade e a vida reprodutiva "que contribuam para que adolescentes e jovens possam tomar decisões saudáveis relativas à sua vida sexual".
Os deputados ainda podem derrubar o veto da governadora, mas, segundo bastidores apurados pela imprensa local, há pouca chance de isso acontecer.
A causa 'Da Repressão à Prevenção da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes' tem o apoio do Instituto Liberta, parceiro da plataforma Social+.
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