TCU deve julgar na próxima semana processo sobre paralisação na Ancine
Agência do cinema foi alvo de sindicância do Tribunal de Contas
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O TCU (Tribunal de Contas da União) deve julgar na próxima semana um processo que pode encerrar a paralisação da Ancine (Agência Nacional do Cinema).
No final de março, o TCU havia determinado que a agência que fomenta a produção de filmes e séries no Brasil suspendesse o repasse de recursos públicos para o setor audiovisual.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, que comanda a pasta que sucedeu o Ministério da Cultura, disse nesta quarta-feira (24) acreditar que a situação se resolva nos próximos dias.
A Ancine entrou com um embargo na corte de contas para tentar reverter a decisão anterior. Segundo interlocutores no TCU disseram à Folha, o ministro André Luís de Carvalho, relator do caso, deve levar o recurso da Ancine ao plenário na próxima semana.
A expectativa é que a decisão permita que a agência retome ao menos em parte as suas atividades que foram paralisadas.
O principal argumento da Ancine é que a agência já havia apresentado um plano de ação para atender alguns dos requisitos pedidos pelo TCU.
O TCU havia estimulado que a Ancine e o Ministério da Cidadania só poderiam celebrar "novos acordos para a destinação de recursos públicos ao setor audiovisual, quando dispuserem de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas e, também, para efetivamente fiscalizar a execução de cada ajuste".
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