O governo federal anunciou nesta quinta-feira (14) um acordo de leniência da AGU (Advocacia-Geral da União) e da CGU (Corregedoria-Geral da União) com o grupo OAS, investigado na Operação Lava Jato por envolvimento em esquema de corrupção e desvio de recursos públicos. A negociação durou 11 meses.

A leniência é uma espécie de delação premiada de pessoas jurídicas. Em troca, a OAS poderá voltar a participar de licitações federais.

A empresa já havia sentado à mesa para negociar acordos com órgãos federais pelo menos outras duas vezes.

A primeira recusa foi da força-tarefa da Lava Jato no MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná). 
“Segundo informações da força-tarefa, eles só deliberam com unanimidade dos votos e não houve”, disse o advogado Guilherme Magaldi, que também foi o responsável por conduzir o acordo firmado nesta quinta. 

Ele afirma ainda que as condições oferecidas ao procurador Paulo Roberto Galvão, responsável pelas negociações na época, são as mesmas que foram aceitas nesta quinta-feira pela CGU-AGU. 

“Tem uma força probatória imensa. Acho eu que foi um erro eles não terem aceitado na época”, diz. 
Com a recusa, os advogados procuraram a CGU, que também recusou e encerrou as negociações há dois anos.

Uma pessoa que participou das tratativas afirma que o MPF trabalhou para melar o acordo. Segundo ela, os funcionários da CGU relataram que chegaram a ser ameaçados. 

Procurados, os membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba dizem que não têm o que declarar.

No acordo assinado nesta quinta-feira, a empreiteira se comprometeu a pagar R$ 1,92 bilhão em 28 anos. Segundo Magaldi, a empresa entregou 180 anexos, que ainda estão sob sigilo. 

Segundo a CGU-AGU, a OAS apresentou informações e provas “sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas físicas e de 184 pessoas jurídicas”.

O valor da multa foi calculado de acordo com a soma de três fatores. A maior fatia, R$ 800,37 milhões, corresponde a 70% do lucro auferido pela empresa com os chamados contratos contaminados. 

Outros R$ 720,14 milhões referem-se à restituição de propinas. Mais R$ 404,8 milhões são de multas previstas nas leis Anticorrupção e de Improbidade Administrativa.

Segundo o governo, os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas.

Segundo a coluna Mônica Bergamo, a empresa vai começar a pagar a multa em 2020. Em cada um dos primeiros quatro anos serão pagos apenas R$ 2 milhões, num total de R$ 8 milhões. Do quinto ao 10º ano serão desembolsados R$ 15 milhões anuais. Apenas a partir do 11º ano do acordo serão pagos R$ 100 milhões por ano, totalizando, enfim, o R$ 1,9 bilhão.

O acordo da OAS foi o terceiro maior dos 11 já firmados pelos órgãos federais. Desde julho de 2017, a AGU e a CGU negociaram R$ 13,58 bilhões com empresas envolvidas na Lava Jato.

Apesar do acordo com AGU-CGU, as empresas seguem expostas em outros âmbitos jurídicos, principalmente, no TCU (Tribunal de Contas da União), que pode querer recalcular os próprios valores de ressarcimento. 

“É óbvio que ainda existe a insegurança jurídica [no caso da OAS]. Mas isso terá que ser enfrentado no futuro ou pela legislação, que precisa ser resolvida”, diz Magaldi, o advogado da OAS.

Nesta semana, outras duas empreiteiras envolvidas na Lava Jato também assinaram seus acordos de leniência.

A Nova Participações, holding controladora da Nova Engevix Engenharia e da Nova Engevix Construções, fechou com a CGU-AGU na terça-feira (12). A empresa se comprometeu a pagar R$ 516,3 milhões à União até janeiro de 2046, com correção pela taxa Selic.  

A Andrade Gutierrez celebrou o acordo com a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo no valor de R$ 214 milhões.