O Ministério da Economia defende que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vete dois trechos do projeto de lei de auxílio a estados e municípios. Os parágrafos a serem retirados do texto permitem aumento salarial para servidores e impedem que a União execute garantias dos entes caso eles não paguem empréstimos a instituições financeiras.

No caso dos aumentos salariais, o parágrafo liberava reajustes a servidores ligados à pandemia de coronavírus. O texto cita exemplos como militares, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários, de assistência social, da educação pública e da saúde.

A equipe econômica diz que o parágrafo retira o impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal. A economia potencial estimada cai de R$ 42,1 bilhões para R$ 17,9 bilhões.

Técnicos do Ministério da Economia comentam que o veto é necessário porque o país está passando por um momento de profunda crise, com salários sendo cortados em todos os segmentos da iniciativa privada.

Para eles, é preciso direcionar os recursos públicos aos mais vulneráveis. Eles lembram também que os servidores não estão tendo salários cortados, mas sim que não receberão reajustes.

A crise vai fazer o déficit público se aprofundar. Neste ano, ele pode chegar a R$ 700 bilhões, disse nesta quinta-feira (14) o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. “É um déficit muito grande”, afirmou.

Outro veto recomendado pela equipe é aquele que impede a União de executar as garantias contratuais no caso de estados e municípios não pagarem empréstimos firmados com bancos e organismos multilaterais, cenário que poderia resultar até mesmo em um calote técnico por parte da União.

A equipe econômica acredita que isso geraria danos à credibilidade do país e danos ao custo de financiamento da União no mercado.

Nos cálculos do Ministério, o custo para a União com o trecho poderá variar entre R$ 9 bilhões e R$ 22,8 bilhões, dada a provável resistência que instituições financeiras apresentarão para concordar com alterações contratuais.

As recomendações já foram enviadas a Bolsonaro, que tem a palavra final sobre os vetos. Ele disse nesta semana que vai atender 100% a vontade do ministro Paulo Guedes (Economia).