Crítico contumaz do patamar de juros no Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira (12) que o pacote de medidas para melhorar as contas públicas em até R$ 242,7 bilhões é uma "carta para o Banco Central".

A equipe econômica tem a expectativa de que a redução no rombo seja percebida pela autoridade monetária como um elemento de diminuição dos riscos fiscais, abrindo espaço para a redução na taxa básica de juros, a Selic, que hoje está em 13,75% ao ano.

O tema fiscal tem sido justamente um dos alvos preferenciais dos alertas do BC ao longo do último ano. A instituição é presidida por Roberto Campos Neto, nome indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas que ganhou mandato fixo após o Congresso aprovar a autonomia formal da instituição.

Em entrevista coletiva para apresentar as medidas, o ministro da Fazenda reafirmou que as políticas fiscal e monetária precisam atuar em harmonia.

"Esse é o jogo que estamos aprendendo a fazer. Antigamente não existia independência do Banco Central, agora existe, precisamos entender. Do mesmo jeito que estamos fazendo uma leitura da carta do Banco Central, o Banco Central vai fazer uma leitura da nossa carta. Isso é uma carta para o Banco Central, vamos trocando cartas até o dia em que a gente celebra um entendimento maior", disse Haddad.

O titular da pasta destacou, porém, que não cabe ao ministro da Fazenda fazer uma avaliação do desempenho do BC. "Eu não tenho de estar satisfeito ou insatisfeito com o Banco Central, tenho de respeitar a institucionalidade, respeitar a independência que foi aprovada e buscar os caminhos para harmonizar as políticas. A desarmonia não vai produzir os melhores resultados", afirmou.

A carta do BC citada por Haddad foi divulgada por Campos Neto na quarta-feira (11) para justificar o descumprimento da meta de inflação em 2022, pelo segundo ano consecutivo.

No texto, o Banco Central reforçou a mensagem dada na última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), em dezembro, de que iria acompanhar "com especial atenção" os desdobramentos da política fiscal e seus efeitos sobre os preços de ativos, as expectativas de inflação, o grau de incerteza na economia e a taxa de juros neutra.

Além do déficit de R$ 231,55 bilhões, que poderia elevar de forma significativa a dívida pública, a dúvida sobre a disposição do novo governo em adotar medidas para reduzir o rombo vinha sendo citada pelo mercado financeiro como um fator de incerteza para as projeções —números monitorados pela autoridade monetária em suas discussões.

O próprio BC vê a elevada incerteza sobre o futuro das regras fiscais do país —cuja proposta ainda não foi apresentada pelo novo governo— e estímulos fiscais adicionais como fatores de risco para alta da inflação.

Em entrevista à Folha, antes do anúncio oficial das medidas, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o pacote de ações criaria condições para "redução nas taxas longas de juros", o que permitiria ao BC "começar um processo de reflexão sobre o adequado momento de relaxamento da política monetária". "Voltamos a ter a maior taxa real do mundo. Precisamos revertê-la, apoiando o BC nesse processo", disse.

A contenção de despesas ajuda a reduzir pressões de demanda, o que facilita a queda da inflação e permite cortar os juros mais rapidamente.

O Copom encerrou 2022 com a Selic em 13,75% ao ano. Apesar da decisão de manter os juros inalterados pelo terceiro encontro consecutivo, o BC alertou que não hesitaria em retomar o ciclo de aperto monetário caso o processo de desinflação não transcorresse como esperado, podendo ajustar seus passos futuros.

O mercado, que chegou a projetar início do corte de juros a partir de junho, passou a ver espaço para redução da Selic apenas no segundo semestre, diante do cenário de instabilidade.

Como mostrou a Folha, a taxa básica de juros deve alcançar em meados de 2023 o patamar mais contracionista em 20 anos, desde o início do primeiro governo Lula, segundo estimativa da área de pesquisa macroeconômica do banco Santander.

Conforme houver uma redução nas estimativas de inflação nos próximos 18 meses –considerando a defasagem dos efeitos da política monetária sobre a economia– e a Selic for mantida no mesmo patamar, a taxa real de juros sobe, e o nível de aperto monetário se torna mais forte.

O atual patamar dos juros no Brasil foi classificado como uma situação "anômala" pelo ministro da Fazenda em declaração no dia 3 de janeiro.

"Estamos com a taxa de juros maior do planeta, a taxa de juro real, olha o paradoxo que estamos vivendo, é uma situação completamente anômala, uma inflação comparativamente baixa e uma taxa de juro real fora de propósito para uma economia que já vem se desacelerando", disse Haddad ao site Brasil 247.