Arcabouço fiscal: Veja como votou cada deputado

Texto-base do projeto foi aprovado na Câmara na noite desta terça (23)

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São Paulo

Em uma importante vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal na noite desta terça-feira (23) por 372 votos a 108.

O placar expressivo mostra uma ampla folga em relação ao mínimo de 257 votos que o governo precisava reunir para a aprovação de um projeto de lei complementar. Na semana passada, a votação da urgência já havia reunido 367 votos.

O novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos. Para a substituição ser efetivada, porém, o texto ainda depende de votação de destaques (mudanças no texto) na Câmara e precisa passar pelo Senado Federal.

Veja como votou cada deputado:

Em vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal na noite de terça-feira (23) por 372 votos a 108.. Folhapress/Pedro Ladeira

O novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos.. Folhapress/Pedro Ladeira

Para a substituição ser efetivada, porém, o texto ainda depende de votação de destaques (mudanças no texto), o que está previsto para esta quarta-feira (24), e depois passar pelo Senado Federal.. Folhapress/Pedro Ladeira

Em março, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta para o arcabouço fiscal. O texto sofreu alterações pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), em resposta a críticas.. Folhapress/Pedro Ladeira

O governo avalia que o teto de gastos limitou a capacidade do Estado de promover políticas públicas. Apesar disso, reconhece que não é possível ficar sem uma regra de controle para as despesas.. Senado Federal/Pedro Gontijo - 30.mar.2023

O arcabouço estabelece que as despesas precisam crescer num ritmo menor que a arrecadação. A porcentagem proposta é de 70%.. Folhapress/Gabriela Biló

O crescimento real das despesas não poderá ser menor que 0,6% nem maior que 2,5%. Por exemplo, se as receitas subirem 4%, o aumento permitido para as despesas seria de 2,8% (70% de 4%), mas a regra barra essa elevação pelo teto de 2,5%.. Senado Federal/Pedro Gontijo - 30.mar.2023

A proposta prevê um piso de investimentos próximo a R$ 75 bilhões, a ser corrigido pela inflação. Em 2024, governo poderá ampliar o limite de gastos caso a arrecadação venha acima do esperado, até o mesmo limite de 2,5%.. Senado Federal/Pedro Gontijo - 30.mar.2023

Haddad ainda afirmou que vai apresentar um pacote de medidas para elevar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano.. Senado Federal/Edilson Rodrigues - 30.mar.2023

Após a aprovação na câmara, o texto segue para o Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se não houver mudanças, o texto vai à sanção presidencial.. Folhapress/Jardiel Carvalho

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