O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou um consórcio de bancos a antecipar para a conta de luz parte dos recursos que seriam pagos pela Eletrobras ao longo de quase 30 anos.

A antecipação será feita por um consórcio formado por Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco BBI, BTG e Santander. Juntos, eles vão aportar R$ 7,8 bilhões na chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é abastecida pelos consumidores e paga uma série de subsídios embutidos na tarifa.

A medida havia sido autorizada em abril por uma MP (medida provisória), que, entre outros pontos, tornou possível a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, entidade que responde pelos contratos de energia em nome dos consumidores) negociar a antecipação no mercado financeiro.

Após chamamento público, a CCEE fez a seleção da proposta, vendo os termos como benéficos para o consumidor, e o Ministério de Minas e Energia homologou. De acordo com a pasta, a economia será de R$ 500 milhões em relação ao formato anteriormente previsto.

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou que o valor será suficiente para pagar dívidas contraídas na conta de luz pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, segundo ele, a tarifa de energia será reduzida a partir do próximo mês num valor entre 2,5% a 10%, a depender do estado.

"[Foi uma] bomba de efeito retardado contrair os empréstimos na época da Covid e na época da escassez hídrica em 2021 a juros muito altos", afirmou. "Estamos fazendo a quitação dessa conta", disse.

De acordo com o ministro, o acordo com os bancos, assinado nesta quarta-feira (7) com a CCEE, prevê cobrança de Selic mais 2,2% ao ano. Já o modelo anterior previa Selic mais aproximadamente 3% ao ano. Para o ministro, os recursos poderiam ter sido bancados na época diretamente pelo Tesouro Nacional em vez de terem sido buscados no mercado financeiro.

Além disso, entram na conta R$ 4 bilhões referentes a parcelas arrecadadas via tarifa para quitar empréstimos neste ano. O total para quitar as dívidas contraídas na gestão anterior, com isso, chega a R$ 11,8 bilhões.

Paralelamente, continua a negociação para que a Eletrobras antecipe o restante do valor devido (saldo de R$ 18 bilhões ao longo de 30 anos, segundo o MME).

A antecipação por parte da Eletrobras integra uma negociação mais ampla atualmente em curso entre governo e empresa. A gestão Lula quer mais cadeiras no conselho da companhia, enquanto ela quer se livrar dos investimentos em Angra 3.

Caso a antecipação de recursos por parte da Eletrobras vá adiante, no entanto, a operação deve ser vantajosa para a companhia –já que o valor remanescente é corrigido anualmente. Pago agora, ele terá, na prática, um desconto.

A intenção no Executivo é usar os recursos antecipados para reduzir a conta de luz ou amenizar aumentos no curto prazo, embora haja risco de um efeito rebote nos anos seguintes. O uso da antecipação proporciona um alívio na tarifa no curto prazo, mas reduz o ingresso de recursos na conta no futuro, o que, sem revisão no tamanho dos subsídios, gera pressão por reajustes mais salgados para bancar a fatura nos próximos anos.

Representantes do setor chegaram a afirmar que é como pegar um empréstimo para pagar a fatura estourada do cartão de crédito. Lá na frente, a dívida precisa ser quitada com juros. O ministro negou que essa consequência será observada.

O STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou neste mês em 45 dias o prazo para que Executivo e Eletrobras cheguem a um acordo sobre o assunto.