Quanto mais funcionários têm em relação à população, menos eficientes são as cidades brasileiras na entrega de saúde, educação e saneamento, segundo o REM-F (Ranking de Eficiência dos Municípios - Folha) —ferramenta criada pelo jornal para aferir quem proporciona mais serviços básicos com menos recursos financeiros.

Avaliando um total de 5.276 cidades (95% do total), o REM-F revela que entre aquelas com até 35 servidores por mil habitantes, 80,2% podem ser consideradas "eficientes" ou apresentando "alguma eficiência" na gestão. Na outra ponta, municípios com mais de 70 funcionários a cada mil moradores somam apenas 58,1% nas duas categorias de maior eficiência.

Uma das explicações é que, ao contratar mais servidores, o município assume maiores custos fixos, diminuindo o espaço orçamentário para investimentos, sobretudo na área de infraestrutura e em equipamentos para escolas e hospitais.

Segundo dados da consultoria LCA com base na Pnad-C do IBGE, o funcionalismo municipal cresceu 28% na última década, passando de 5,8 milhões de servidores para 7,4 milhões —um recorde. No mesmo período, o estadual manteve-se estável (3,5 milhões), assim como o da União (1,7 milhão).

O aumento nos últimos dez anos é significativo, porém menor do que o observado nos anos seguintes à promulgação da Constituição de 1988, quando os municípios assumiram grande parte das obrigações nas áreas de saúde e educação. Desde então, o número de servidores municipais saltou 400%, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

A partir da nova Carta, o Brasil também cometeu a excentricidade de criar quase 1.200 novas cidades (quase um quinto das atuais), gerando administrações (com mais servidores) dependentes de recursos públicos via transferências da União e dos estados. Cerca de 80% ou mais do dinheiro gasto por três quartos das prefeituras vêm de transferências da União ou dos estados.

De acordo com a LCA, só entre junho de 2023 e o mesmo mês deste ano, o Brasil criou 429,4 mil novas vagas no setor público —314,9 mil (73,3% do total) foram nas prefeituras. Segundo Bruno Imaizumi, economista da consultoria, uma das explicações para a alta é o fato de os municípios terem reforçado redes de atendimento à saúde no pós pandemia e devido a novos surtos de doenças mais recentemente, como as respiratórias e a dengue.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que as despesas com pessoal cresceram 13,2% em 2023, com acréscimo de R$ 47,6 bilhões de gastos, puxados pelos reajustes salariais e pelo processo de admissão de novos servidores, interrompidos na pandemia.

Os municípios apresentaram piora generalizada em suas contas, com crescimento das cidades que já comprometeram mais de 90% do seu limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eles podem gastar com pessoal até 60% da receita corrente líquida, sendo 54% destinados ao Executivo.

O gasto com servidores ativos é, no entanto, apenas um dos problemas. Com o envelhecimento da população, as cidades brasileiras também estão despendendo cada vez mais recursos com servidores aposentados —o que espreme o orçamento para novos investimentos e tendem a torná-las menos eficientes.

Dados do governo federal mostram que, dos 2.146 municípios e estados que dispõem de regimes próprios de Previdência para seus servidores, somente 732, ou 34,1%, adotaram ao menos 80% das regras para os benefícios fixados na reforma da Previdência de 2019. Ou seja, a maioria segue com regimes que tendem a ter déficits maiores.

O REM-F aponta que, no geral, apenas 163 municípios (3% do total) podem ser considerados "eficientes". Outros 3.591 (68%) apresentam "alguma eficiência", enquanto 1.450 (27,5%) têm "pouca eficiência"; e outros 72 (1,3%) são "ineficientes". A ferramenta parte de uma escala de 0 a 1, em que o pior município (Bagre, no Pará) atinge 0,220 e o melhor, 0,769 (Botucatu, em São Paulo).

O trabalho mostra ainda que os municípios que têm maior dependência econômica no setor público tendem a ser menos eficientes, assim como os dependentes da agropecuária. São mais eficientes, por outro lado, aqueles em que os setores de serviços e industrial têm maior participação no PIB (Produto Interno Bruto).

O REM-F foi elaborado pela Folha e o Datafolha após consultas com economistas e universidades como USP, FGV e Insper. Seu propósito é aferir minimamente como as prefeituras usam o dinheiro público por meio de alguns indicadores básicos —como crianças matriculadas em creches, cobertura de equipes de atenção básica na saúde e fornecimento de água, saneamento e coleta de lixo.