O Brasil cometeu uma enorme extravagância a partir da Constituição de 1988 ao criar quase 1.200 novos municípios, muitos sem condições de operar com receitas próprias. O resultado é que o país tem hoje nada menos que 5.568 cidades, além de Brasília e do distrito estadual de Fernando de Noronha.
Mais de 80% do dinheiro gasto por três quartos dessas prefeituras vêm de transferências da União ou dos estados. É natural, em muitos casos, que elas recebam os recursos, pois a maioria dos impostos arrecadados no país são gerados nos municípios.
No caso de muitas cidades pequenas, contudo, elas acabam obtendo proporcionalmente bem mais do que contribuem.
Como é praticamente impossível voltar atrás no disparate que foi criar cidades que não se sustentam, resta avaliar as prefeituras para saber se gastam de forma eficiente o que recebem ou geram com a taxação dos habitantes.
Milhares de municípios no Brasil, porém, nem sequer mantêm páginas na internet atualizadas com prestações de contas, contratos de obras e demais informações contábeis, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A fiscalização é difusa e, em algumas cidades grandes, tribunais de Contas politicamente aparelhados fazem vista grossa ao não cumprimento das regras.
Com o objetivo de proporcionar um mínimo de avaliação objetiva das cidades brasileiras, este jornal e o Datafolha criaram o Ranking de Eficiência dos Municípios - Folha (REM-F), que leva em conta o atendimento nas áreas de saúde, educação e saneamento, tendo como determinante no cálculo de eficiência a receita per capita das prefeituras.
A ferramenta permite a qualquer cidadão consultar no endereço folha.com/remf quem entrega mais gastando menos.
O levantamento cobre 5.276 municípios, ou 95% do total, e se utiliza dos dados públicos mais recentes. Para 292 cidades, não havia informações consistentes, e elas ficaram de fora.
O trabalho revela que apenas 163 municípios brasileiros (3% do total) podem ser considerados "eficientes". Outros 3.591 (68%) apresentam "alguma eficiência", enquanto 1.450 (27,5%) têm "pouca eficiência"; e outros 72 (1,3%) são "ineficientes".
Existe, portanto, muito espaço para melhora da gestão, considerando que centenas das cidades com "alguma eficiência" são ricas e populosas —e que há, entre as com "pouca eficiência", três capitais: Manaus, Belém e Maceió.
Outro resultado que chama a atenção é o fato de que, quanto maior o aumento do funcionalismo nos últimos anos, menor tende a ser a eficiência. Uma das explicações é que, com custos fixos maiores, há menos dinheiro para investimentos.
A um mês do primeiro turno das eleições municipais, cumpre averiguar como os prefeitos têm empregado os recursos públicos e comparar resultados obtidos em diferentes administrações. Só assim o debate não cai no vazio.
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