Bloqueado no Brasil desde o início de setembro, o X (antigo Twitter) voltou a funcionar na manhã desta quarta-feira (18) para alguns usuários. O acesso está sendo possível por wi-fi, em celulares, em algumas cidades do país, incluindo São Paulo e Belo Horizonte.
Procurado pela Folha, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que está checando a informação sobre o acesso ao X por parte de alguns usuários. "Aparentemente é apenas uma instabilidade no bloqueio de algumas redes", diz .
A rede social do bilionário Elon Musk foi derrubada de forma "imediata, completa e integral" por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, do dia 30 de agosto. O bloqueio ocorreu depois de a plataforma desobedecer decisões judiciais de forma recorrente, como perfis e postagens com ataques considerados criminosos a delegados da Polícia Federal (PF).
Quem consegue acessar a rede relata certa lentidão para atualizar o aplicativo e "engasgos" para subir imagens e acessar links. Apesar disso, o retorno do X já é o assunto mais comentado da rede social e rende memes.
A volta do aplicativo está condicionada ao cumprimento de ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta, ao pagamento das multas pagas e à indicação, em juízo, de pessoa física ou jurídica como representante do X em território nacional.
Além da investida contra a operação do X no Brasil, Moraes também bloqueou as contas da empresa Starlink, que também de Musk. A medida seria uma forma de cobrar multas aplicadas contra o X.
Na decisão, sob sigilo, alegou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico. O bloqueio das contas foi decidido por Moraes um dia após Musk decidir fechar o escritório do X no Brasil.
Um total de R$ 18,35 milhões de reais de contas bancárias do X e da Starlink foram bloqueados e, posteriormente, transferidos para a conta da União. Segundo o STF, o X tinha cerca de R$ 7,3 milhões em suas contas e a Starlink tinha R$ 11 milhões. Após a transferência, Moraes desbloqueou as contas bancárias e os ativos financeiros das empresas do bilionário no Brasil.
Apesar do pagamento, não houve garantia do retorno da rede social, já que outras ordens, como a de um representante legal no Brasil, ainda não foram cumpridas.
O ministro também estabeleceu aplicação de multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que usarem subterfúgios tecnológicos para a continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais.
No Supremo, tramitam duas ações contra a decisão de Moraes que suspendeu o X e determinou multa a a quem usar subterfúgios tecnológicos para a continuidade das comunicações pela plataforma, como o VPN.
Elas ficaram sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques —ele pediu que a PGR e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestassem sobre o tema.
As ações são ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), tipo de processo que questiona se houve desrespeito à Constituição.
A decisão de Moraes foi validada pela Primeira Turma do Supremo, com cinco integrantes, e não foi levada ao plenário, composta pelos 11 ministros. Gonet afirmou que a decisão da Primeira Turma "corresponde a decisão do Supremo Tribunal sobre o assunto".
O principal substituto ao X
Alternativa ao X, a rede social Bluesky ainda não tem representação legal no Brasil. A plataforma ganhou 1 milhão de usuários em três dias, após o bloqueio do ex-Twitter, um total de cerca de 7 milhões de usuários.
Empresas estrangeiras que desejam operar no Brasil devem estabelecer uma representação legal —pessoa ou entidade autorizada a agir em seu nome— para lidar com questões jurídicas e administrativas perante as autoridades nacionais.
De acordo com o artigo 1.134, inciso 1º, do Código Civil, além de obter autorização prévia do governo para operar no Brasil com escritórios, funcionários ou infraestrutura local, a empresa deve apresentar uma "prova de nomeação do representante no Brasil, com poderes expressos para aceitar as condições exigidas para a autorização".
O artigo 1.138 ainda estabelece que "a sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade". A exigência, porém, é menos clara para plataformas da internet
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.