Entenda o que é a Ancine, reguladora do setor audiovisual brasileiro
Agência Nacional do Cinema é responsável por fiscalizar e controlar o setor para garantir a democratização do acesso à área
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A Agência Nacional do Cinema (Ancine), criada em 2001 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, é a responsável por fomentar, regular e fiscalizar o setor audiovisual brasileiro.
Vinculado ao Ministério da Cultura, o órgão estimula o fortalecimento da cadeia produtiva por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Quase todo o dinheiro do FSA vem da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Esse tributo existe desde os anos 1960, quando o Brasil ainda tinha o Instituto Nacional de Cinema. Quem investe e ganha com o mercado audiovisual brasileiro paga essa contribuição.
Ela pode ser cobrada tanto pela obra lançada no mercado quanto diretamente das empresas de telecomunicação, caso da chamada Condecine Teles.
O FSA tem um comitê gestor, cujo objetivo é definir estratégias de investimento, monitorar e avaliar o resultado das ações implementadas na área.
Além de fomentar o setor, a Ancine tem um papel fiscalizador. Projetos audiovisuais que usam dinheiro público precisam prestar contas à agência, que determina a devolução do valor caso haja irregularidades.
Em 2023, a Ancine decidiu anistiar a prestação de filmes e séries não analisadas pelos servidores do órgão nos últimos cinco anos.
Também cabe ao órgão regular o mercado para garantir que o setor audiovisual seja competitivo e equilibrado.
ENTENDA A AGÊNCIA
O que é: vinculada ao Ministério da Cultura, é a agência reguladora responsável pelo setor audiovisual no Brasil
Atribuições: Cabe à agência estimular a cadeia produtiva do audiovisual por meio de investimentos, fiscalizar o cumprimento de regras e regular o setor para garantir a democratização do acesso ao audiovisual
Criação: 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
Orçamento: 159,32 milhões
Servidores: 360
Diretores (e quando terminam os mandatos):
- Alex Braga Muniz, diretor-presidente (19 de outubro de 2026)
- Vinicius Clay Araujo Gomes (14 de maio de 2026)
- Tiago Mafra dos Santos (30 de setembro de 2024)
- Paulo Xavier Alcoforado (24 de junho de 2027)
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