Projeto de lei na Suécia torna ilegal o sexo sem registro de consentimento
Expectativa é que lei seja aprovada pelo Parlamento e entre em vigor em 1º de julho
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O governo sueco enviou para votação pelo Parlamento nesta terça-feira (20) um projeto de lei que torna ilegal o sexo não consentido mutualmente, ampliando as circunstâncias que poderiam constituir estupro ou outros crimes sexuais.
Sob a nova lei, a Suécia se juntaria ao pequeno grupo de países, como Canadá e Reino Unido, em que a falta de consentimento, mesmo sem violência, é suficiente para constituir um crime.
A Suécia tem uma ampla definição do que é um estupro, em contexto internacional. Suas leis sobre crimes sexuais vieram à tona quando o país emitiu um pedido de prisão para o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, sob acusação de estupro.
A Suécia arquivou o caso no ano passado, mas Assange continua abrigado na Embaixada do Equador em Londres por causa de um pedido de prisão contra ele.
Para obter uma condenação por estupro, o projeto retira a violência ou de ameaça do uso de violência ou que o agressor tenha tentado explorar uma situação vulnerável da vítima.
"Sexo deve ser voluntário. Qualquer outra coisa é abuso", afirmou no Twitter o ministro da Justiça e do Interior sueco, Morgan Johansson.
O projeto não dispõe a necessidade de consentimento expresso como uma condição para o sexo consensual. Mas afirma que "no julgamento sobre se a participação é voluntária, deve ser levava em especial consideração se o consentimento foi expressado em palavras ou ações".
"Se a pessoa quiser participar de atividades sexuais com alguém que permanece inativo ou dá sinais amb[iguos, ele ou ela terá de descobrir se a outra pessoas está disposta", afirma ainda a lei.
A proposta deve ser aprovada pelo Parlamento e entrar em vigor em 1º de julho.
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